O Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do vereador Sargento Guiarone (PRTB), deverá ser reelaborado. O PL havia sido protocolado na Câmara em julho, propondo que as multas decorrentes de poluição nas ruas pudessem ser convertidas na doação de cestas básicas. O documento foi retirado agora pelo próprio autor. Em conversa com o Diário dos Campos e Portal DCmais, Guiarone revelou ter percebido a necessidade de correções no texto.
Segundo ele, o objetivo é que a doação das cestas básicas possa contemplar as ações da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG). “Vamos nos reunir com a Fundação de Assistência Social, para elaborar com mais cautela, um novo plano que realmente possa atender o que o projeto vai pedir”, detalhou o parlamentar.
A proposta do PL 206/2023 era alterar a Lei nº 13.012/2017, que proíbe a fixação de cartazes em postes de iluminação pública de Ponta Grossa. A alteração seria que a multa de 20 Valores de Referência do Município (VR’s), aplicada à pessoa que for flagrada em tal situação, pudesse ser convertida em doações de cestas básicas. O valor da multa equivale a R$ 2.107,00. Inicialmente, o texto direcionava as doações ao Serviço de Obras Sociais (SOS). Porém, o SOS é apenas uma das várias entidades contempladas em ações da Faspg.