A Prefeitura de Ponta Grossa solicitou uma autorização para contratar operação de crédito até o limite de R$ 95 milhões, junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A solicitação foi apresentada pelo Projeto de Lei nº 205/2023, discutido em regime de urgência na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal. Segundo o projeto, o valor do empréstimo será destinado para asfalto e recuperação de arroios de Ponta Grossa.
Melhorias em arroios de Ponta Grossa
Conforme descrito no PL da solicitação do empréstimo, o objetivo é aplicar os recursos oriundos da operação de crédito em obras de infraestrutura (ampliações, reabilitações e reformas), para atender demandas da população por serviços básicos e bens públicos. Esses recursos também deverão ser aplicados no projeto de macrodrenagem da bacia hidrográfica do município, que visa reduzir danos ambientais decorrentes da expansão urbana. Dessa forma, seria possível recuperar arroios de Ponta Grossa.
O texto do PL, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, explica que foram realizados estudos dos impactos financeiros e de viabilidade de endividamento municipal. O projeto também argumenta que o valor do empréstimo está dentro dessa margem de endividamento, tendo em vista que o pagamento é de longo prazo e que os juros são subsidiados. O limite da operação de crédito, segundo o projeto, será de até R$ 95 milhões.
Trâmite
O PL do empréstimo deu entrada na Câmara de PG em 11 de julho e, posteriormente, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O projeto foi aprovado em regime de urgência e em primeira discussão na Sessão Ordinária desta quarta, e aguarda entrada na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.