A prefeitura municipal decidiu prorrogar, mais uma vez, o prazo de validade das licenças sanitárias de empresas de Ponta Grossa. A decisão consta no Decreto 22.039, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (30).
Com isso, todas as licenças são válidas até o dia 21 de dezembro de 2023.
Segundo o texto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, a decisão foi tomada “considerando a alta demanda de processos que estão em tramitação atendidos pela Vigilância Sanitária e a obrigatoriedade de não haver prejuízo aos estabelecimentos que necessitam de licenciamento sanitário”.
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Licenças válidas por 3 anos
O novo decreto prorroga os efeitos do Decreto 17.659, de 21 de agosto de 2020. Este anterior prorrogava o prazo de validade das licenças sanitárias de empresas de Ponta Grossa de agosto de 2020 até fevereiro de 2021, devido a pandemia e toda a situação de emergência pública causada por ela.
Ou seja, na prática as licenças passaram a ser válidas por mais três anos na cidade.
Veja, abaixo, a publicação do novo decreto:
