O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou para segunda-feira (3) o início da tramitação em Plenário do pacote de projetos de Governo sobre o reajuste do funcionalismo e a reestruturação de carreiras no Estado. Para dar agilidade ao processo legislativo, devem ser realizadas duas sessões no mesmo dia. As iniciativas estão em regime de urgência.
“Será uma sessão ordinária e uma extraordinária, já sendo possível a apresentação de emendas aos projetos. É normal que haja a insatisfação de alguma categoria. Mas há a possibilidade de apresentação de emendas durante o trâmite aqui na Casa que podem atender a esses interesses”, afirmou o presidente Traiano.
Pacote
Os oito projetos do Executivo chegaram à Assembleia no início da semana e foram apreciados nesta quarta nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento.
As propostas trazem o reajuste geral de 5,79% a ser concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Já o plano de reestruturação se destina a algumas carreiras nas pastas da Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Procuradoria-Geral do Estado; e Agepar.