A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4884/19. Ele garante a gratuidade do estacionamento rotativo pago em vias públicas implantadas, mantidas e operadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, se o período utilizado for de até 15 minutos.
Apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Nicoletti (União-RR).
“Essa medida, muito além do aspecto financeiro, torna a vida do cidadão mais fácil, reduzindo assim a burocracia de, mesmo em paradas rápidas, de 5 ou 10 minutos, ter que se preocupar em buscar, através de ambulantes, lojistas ou aplicativos, realizar o pagamento do estacionamento para um período tão curto”, disse.
Conforme a proposta, se aprovada, a prefeitura incluirá a informação sobre o período de gratuidade nas sinalizações e aplicativos utilizados na operação do sistema de estacionamento rotativo pago.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estacionamento rotativo
O estacionamento rotativo tem como objetivo melhorar o tráfego de veículos em centros urbanos e a disponibilidade de vagas. Dessa forma, permitindo que as pessoas possam estacionar e realizar seus afazeres nas áreas próximas.
Esse modelo impõe regras e limites para estacionamento na via pública, alinhado ao meio-fio da calçada. Como é rotativo, o objetivo é que as pessoas parem por um período preestabelecido de tempo e permaneçam pequenos períodos nas vagas, de forma a liberá-la para que outras pessoas possam estacionar e tenha-se assim um fluxo contínuo.
É possível encontrar o estacionamento rotativo em diferentes locais. No entanto, em geral ele está próximo aos centros comerciais ou em regiões que há uma elevada demanda por estacionamento. Isso porque o modelo incentiva a rotatividade dos veículos e a possibilidade de uso por mais usuários.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
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