O terreno em questão está localizado nas proximidades do prédio da Justiça do Trabalho e será alienado pelo valor mínimo de R$ 4.757.193,53, sendo selecionado comprador aquele que apresentar maior proposta para compra do imóvel.
O valor arrecadado com a alienação deste imóvel será destinado ao pagamento da dívida do Município de quase 30 anos junto a Previdência Social, que hoje totaliza cerca de R$ 160 milhões. Este valor está parcelado em sua totalidade, e sem atrasos, através de programas que o Governo Federal ofertou aos municípios.
A concorrência será aberta a todos os interessados, pessoa física ou jurídica, sendo vedada a participação daqueles que possuam familiares detentores de cargos comissionado junto à Prefeitura, ocupem cargo de servidor ou conselheiro do Município, bem como seus familiares.
Conforme detalha o edital de concorrência, o imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e nas condições físicas e documentais, de conservação, ocupação e de titulação em que se encontram, ficando a cargo do interessado as eventuais providências que sejam necessárias às regularizações ou manutenções de qualquer natureza, inclusive registro, com os ônus e riscos decorrentes.
A área e dimensão do imóvel constante na avaliação se baseia na Certidão nº 103080, devendo ser considerada meramente enunciativa, ficando vedado ao interessado exigir complemento de área, indenização ou rescisão do negócio, caso se constate que a área ou dimensões do imóvel não coincidam com aquelas que forem encontradas fisicamente.
O imóvel poderá ser visitado pelos interessados a qualquer dia e horário, independentemente de prévia autorização do Município. Mais detalhes no edital da Concorrência Nº 012/2018.