A Secretaria da Administração e da Previdência formalizou nesta segunda-feira (24), por meio de escritura pública, a doação de imóvel para o município de Tibagi. Além deste, os municípios de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, e Guaraci, no Norte do Estado, também receberão imóveis doados. Esses imóveis não estavam sendo utilizados pelo Poder Público Estadual.
Imóvel doado a Tibagi
A doação de imóveis e terrenos públicos atende apenas solicitações para fins de utilidade pública, sendo obrigatório que o município beneficiado use o bem para ofertar serviços à população ou garantir a manutenção do funcionalismo público municipal.
No caso dos imóveis doados, na cidade de Tibagi será construída uma escola municipal; em Guaraci, a doação vai regularizar a situação da Escola Municipal Wilson Jan de Giuli; e, por fim, a prefeitura de Ribeirão do Pinhal utilizará o imóvel doado como pátio de máquinas, garagem e serviços públicos municipais.
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No total, os imóveis ocupam mais de 25,4 mil metros quadrados e representam quase R$ 2,8 milhões em patrimônio.
Balanço
Desde 2019, o Governo do Paraná já fez mais de 50 escrituras de doações de imóveis ou terrenos aos munícipios do Estado.