O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ponta Grossa emitiu um alerta aos pais que não estão levando crianças à escola devido aos recentes ataques a instituições de ensino.
Em texto, enviado pela Prefeitura Municipal à imprensa a pedido do CMDCA, a presidente do conselho faz orientações à comunidade.
Veja, abaixo, na íntegra:
“Considerando os acontecimentos recentes que causaram justa sensação de insegurança na comunidade escolar e também o direito inalienável da criança à educação e ao acesso à escola, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vem a público manifestar-se sobre este momento.
Enquanto órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o CMDCA se solidariza com toda a comunidade escolar e apoia todas as ações, sejam na área de segurança ou pedagógicas, que tragam efetiva melhoria para o cotidiano da comunidade escolar ponta-grossense.
Ao mesmo tempo, o Conselho recebe com preocupação a informação de que alguns pais, de maneira localizada, alegando estarem preocupados com possíveis situações de insegurança, não estariam encaminhando as crianças à escola, causando graves prejuízos ao seu aprendizado.
Salientamos que o CMDCA acompanha todas as movimentações e que, até o momento, segundo as autoridades da segurança pública, nenhuma situação de risco real à integridade das unidades escolares foi identificada. Entendemos que é preciso acreditar nas instituições escolares quanto à sua capacidade de garantir a segurança dos alunos; bem como na importância do papel da escola na formação de cidadãos responsáveis e respeitáveis e, ainda, na confiança no Estado em proteger o cidadão. Seguem abaixo orientações gerais para pais ou responsáveis:
1. Garantir a permanência da criança e do adolescente nas escolas, respeitando esse direito;
2. Evite falar sobre riscos e ameaças na frente das crianças, pois isso poderia desencadear ansiedade e consequências psicológicas nos seus filhos;
3. Faltar aulas sem justificativa pode ser considerado abandono escolar,
4. Acompanhe os seus filhos em todos os momentos que ele estiver em casa, acompanhando o uso do celular, do computador, a conversa com os amigos e colegas. Isso não é invasão de privacidade e, sim, cuidado a quem se ama;
5. Fiscalize os pertences dos seus filhos, nos armários, gavetas, mochilas, bolsos, assim você saberá que ele estará livre de ameaças, inclusive, não se tornando ameaças a outros;
6. Os adultos podem ser responsabilizados a não levarem seus filhos à escola, com punições administrativas e penais;
7. Adolescentes e adultos podem ser responsabilizados por causarem instabilidade social, reproduzir Fake News ou informações inverídicas;
8. Estar mais presente na vida dos filhos, acompanhando as angústias, temores, incertezas, levando segurança e amor.
Neste momento, é preciso mantermo-nos calmos, sensatos e atentos a qualquer mudança comportamental das nossas crianças e adolescentes, sem incitar o pânico.
Responsabilidade
Para conhecimento e informação aos pais e responsáveis, informamos sobre as penalidades existentes em relação à evasão escolar.
Existem penalidades na esfera administrativa, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, além da penalidade criminal, prevista no Código Penal.
Após advertência, podem ser aplicadas as seguintes penalidades:
Penalidade administrativa:
Artigo 249 do ECA: Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar, ou decorrente de tutela ou guarda, bem como determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar: Pena de Multa, com pagamento de 03 a 20 Salários Mínimos.
Penalidade criminal:
Crime de Abandono Intelectual
Artigo 246 do Código Penal: Deixar, sem justa causa, de prover instrução primária do filho em idade escolar, pena de detenção de 15 dias a 01 mês, ou multa.
Lembrando que todos têm direito à Educação e ninguém pode alegar ignorância da lei.
O amor gera a paz!
Seja a paz que você deseja!
Mônica Mongruel
Presidente do CMDCA