A prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, comentou a possibilidade de os créditos dos usuários com a Viação Campos Gerais (VCG) terem uma data de validade.
A questão foi levantada pela reportagem do DCmais há duas semanas, após um procurador municipal enviar à secretaria gerida por Henrique um pedido de notificação dos usuários de ônibus da cidade afirmando que, com o fim do contrato com a VCG, a partir do dia 12 de junho de 2023 “estes créditos serão extintos por absoluta impossibilidade de integração no novo sistema”.
“Atualmente o sistema é gerido pela concessionária, ou seja, o valor dos créditos adquiridos foi direcionado para a concessionária, e com a nova modelagem os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte, gerido pelo Município”, lembrou o procurador naquele momento.
Confirmação, mas em partes
Em entrevista transmitida ao vivo pelo portal DCmais nesta terça-feira (31), o secretário municipal confirmou que o ideal é que os usuários se programem para usar os seus créditos até junho, para evitar futuros problemas.
“A própria natureza jurídica do crédito de transporte é um crédito com relação a concessionária; esse caixa não é da Prefeitura, ela não não tem operação financeira sobre esses valores. Então, a princípio, a decisão mais equilibrada seria a de que [os créditos] se encerrem dentro do prazo de vigência do contrato”, afirmou.
Segundo do Vale, a situação ainda vai ser analisada e haverá avaliação caso a caso, principalmente para “os usuários de boa fé”. “Essa é uma discussão que tem que ser feita com bastante cautela”, reforçou.
O que diz a VCG
Consultada pela reportagem do DC, a VCG informou que até o momento não foi notificada a respeito desse assunto e que “a sua maior preocupação é diante do tempo para a efetivação desta decisão”.