Aparentemente os créditos junto à Viação Campos Gerais (VCG) têm data de validade: 11 de junho de 2023. Pelo menos é o indica o procurador municipal Marcio Henrique Martins de Rezende, que está formalmente orientando a prefeitura a notificar os usuários a gastarem o seu saldo junto à concessionária de transporte coletivo de Ponta Grossa até essa data, que marca o fim do contrato com a empresa.
Em ofício enviado pelo procurador à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento ao qual a reportagem do DCmais teve acesso, ele justifica o pedido de notificação dos usuários de ônibus da cidade afirmando que, com o fim do contrato, a partir do dia 12 de junho de 2023 “estes créditos serão extintos por absoluta impossibilidade de integração no novo sistema”.
“Tal solicitação agora se faz para que os usuários que porventura tenham excesso de créditos possam utilizá-los adequadamente e não haja tumulto e reclamação no momento da mudança do sistema”, complementa.
O documento foi enviado ontem (16) à secretaria e, até o momento desta publicação, ainda não havia sido formalmente respondido.
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Mudança de sistema
O atual contrato com a VCG encerra no dia 11 de junho de 2023 e a prefeitura estuda uma série de mudanças no novo contrato.
Uma delas se refere à gestão do caixa do transporte público – que também é citada pelo procurador na justificativa da “validade” dos créditos da VCG.
“Atualmente o sistema é gerido pela concessionária, ou seja, o valor dos créditos adquiridos foi direcionado para a concessionária, e com a nova modelagem os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Transporte, gerido pelo Município. Caso haja a integração do saldo de créditos existentes ao futuro sistema, estar-se-ia concedendo uma benesse financeira à atual concessionária não prevista em contrato, em prejuízo ao erário municipal”, finaliza Rezende.