Após tentativa de ataque ao aeroporto de Brasília, o deputado federal Aliel Machado (PV) entrou nesta terça-feira (27) com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para que cumpra atribuição e verifique a legalidade ou não de ações que estão ocorrendo nas manifestações por todo o país.
O pedido é para que se apure as condutas que desrespeitem direitos coletivos e direitos individuais indisponíveis. A representação pede ainda a utilização da Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), para evitar atos como o ocorrido em Brasília na véspera do Natal.
A representação do deputado se baseia na decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a pedido do próprio MPF, que determinou providências no acampamento no município de Manaus.
O objetivo da representação é ampliar estas ações de fiscalização para apontar possíveis irregularidades que estão ocorrendo nos chamados QGs (acampamento em frente a quartéis) e que, segundo o deputado, podem estar sendo negligenciadas pelo poder público.