A prefeitura de Ponta Grossa entrou em contato com o DC, após a publicação de reportagem que noticiou a não renovação de credenciamento da ONG Doutores Palhaços SOS Alegria. O secretário municipal adjunto de Saúde, Robson Xavier da Silva, explicou que a medida foi baseada em parecer técnico e na análise documental exigida. O parecer final apontou que, dos 17 documentos exigidos, três não foram apresentados, um estava irregular e outro estava incompleto.
A análise seguiu a lei federal 13.019/2014, em vigor desde 2018 e que estabelece regras para parcerias entre administração pública e ONGs. “Além disso, a recomendação do TCU determina, entre outras coisas, que façamos comparativo entre orçamentos e que liberemos recursos, em nosso caso, exclusivamente para serviços de saúde”, explicou, apontando que o desrespeito a isso poderia caracterizar improbidade administrativa.
Segundo a prefeitura, a lei exigiu que o município fizesse o comparativo com outros três orçamentos. Como resultado, o valor médio do repasse deveria ser de cerca de R$ 6,3 mil, aproximadamente metade do pleiteado pela ONG, e destinado apenas ao trabalho nos hospitais. “Se eles pedissem recursos para maquiagem e vestimentas, por exemplo, poderíamos incluir no convênio. Mas não podemos incluir a gestão administrativa”, explica Priscila Degraf, coordenadora de transferências voluntárias da SMS.
Falhas
A prefeitura também apontou inconsistências na declaração sobre quem seriam os profissionais responsáveis pelas atividades de gerente administrativo e financeiro e de subgerente. Segundo a SMS, essas falhas foram relatadas à ONG, que teve o tempo estendido para correção, mas não o fez. A secretaria acrescenta que os doutores palhaços podem frequentar os hospitais municipais, mas deixam de receber o repasse deste ano, podendo voltar a solicitar o credenciamento no próximo ano. Das 10 entidades conveniadas, apenas a ONG em questão não foi aprovada.
A ONG Doutores Palhaços informou que o parecer da prefeitura foi repassado ao escritório de advocacia que auxilia o grupo, e avalia que medidas podem ser tomadas, quanto ao fornecimento de outros documentos, na certeza que há interesse de todos na renovação do credenciamento.