O vereador Geraldo Stocco protocolou, nesta quarta-feira (4), Projeto Legislativo que tem por objetivo suspender os efeitos do Decreto 20.245, publicado nessa terça-feira (3). Por meio do referido decreto, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, nomeou a si própria presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), assumindo a gerência da saúde em PG após o desligamento do médico Rodrigo Manjabosco da função.
Gerência da saúde em PG
Embora ela venha assumir o cargo interinamente, até o anúncio de novo presidente da FMS, o vereador entende que a prefeita não pode exercer os dois cargos simultaneamente, porque estaria “contrariando determinação legal e em desrespeito ao regime constitucional de incompatibilidades”, conforme detalha o PL.
O vereador sustenta sua proposição na Constituição do Estado do Paraná, que afirma: “perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV, e V, da Constituição Federal”. Stocco também destaca que a Lei Municipal 13.345/2018 prevê que o presidente da FMS deve ser exercido apenas pelo secretário de saúde, cumulativamente, desde que não ocorra incompatibilidade de horários.
“A cidade já está sobrecarregada de problemas. Além de ilegal é humanamente impossível, para qualquer pessoa, assumir os dois cargos. Cuidar da cidade e da saúde”, disse o vereador durante a sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal, pedindo à prefeita que apresenta um profissional com capacitação técnica para assumir a FMS.