A Prefeitura de Ponta Grossa notificou parte dos proprietários de um prédio residencial, localizado na Avenida Visconde de Taunay, após constatar a aparente má conservação de marquise no Centro de PG. O Edifício Neudes Calixto foi fundado em 1958, e possui uma arquitetura singular que chama a atenção de quem passa pela esquina com a Rua Uruguai.
Marquise no Centro de PG
O Departamento de Urbanismo destaca como infração a aparência de mau estado de conservação da marquise, mas não aponta riscos estruturais. Apenas solicita que os proprietários ou responsáveis apresentem laudo de estabilidade estrutural e estado de conservação e manutenção da marquise. A notificação ocorre via Diário Oficial do Município, porque os proprietários não puderam ser localizados nos seus endereços.
A notificação menciona os proprietários dos apartamentos 3, 6, 7 e 8, que terão prazo de 30 dias para atender as exigências impostas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento, podendo sofrer sanções administrativas e multa a partir de (30 VRs) R$ 3 mil.
Legislação
Desde 2019, a Lei Municipal 13.417 prevê que “compete aos proprietários, seus sucessores a qualquer titulo, síndicos, administradores e locatários dos prédios a manutenção e conservação de marquises e sacadas com estrutura em balanço”. O artigo 5º acrescenta que o setor de fiscalização intimará o responsável a apresentar laudo “em caso de marquises e sacadas em situações críticas e/ou emergenciais (tais como: armadura exposta em processo de corrosão, infiltrações graves e/ou em excesso, desplacamento de concreto, descolamento de reboco/revestimento e afins)”.
Queda em 2018
A lei foi proposta após uma marquise cair na Avenida Vicente Machado, no Centro de Ponta Grossa, em outubro de 2018. Laudo da Defesa Civil apontou, na época, excesso de peso, umidade e falta de manutenção.