O advogado Leandro Dias, um dos coordenadores da ocupação no Parque das Andorinhas, em Ponta Grossa, diz que a liminar concedida pela Justiça à Prefeitura afeta muito pouco a mobilização que já está em curso no Município, e interfere apenas parcialmente em novas ocupações em Ponta Grossa.
Ocupações em Ponta Grossa
Na interpretação dele, o “interdito proibitório”, concedido em caráter liminar na última sexta-feira (11) para impedir novas ocupações na cidade, se restringe a novas áreas da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). “O interdito é pedido pela Prolar para áreas da Prolar. É isso! Não é um interdito que proíbe ocupações como está falando parte da imprensa”, diz Leandro, representando a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
O documento foi assinado pela juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Município. “Na análise do pedido, a Justiça determina que grupos invasores não ocupem terrenos de propriedade pública, sob pena de multa diária de R$ 1 mil”, informou a prefeitura no sábado (12), um dia após a juíza ter feito inspeção judicial nas duas áreas que foram alvo de ocupações nos últimos dois meses.
O Diário dos Campos e portal dcmais teve acesso ao documento do interdito proibitório, que cita como autoras Prolar e Município de Ponta Grossa. Portanto, a liminar se refere a imóveis da Prolar ou em nome da Prefeitura de Ponta Grossa.
No Parque das Andorinhas, a ocupação ocorreu no início de dezembro de 2021. Barracas de lonas deram lugar a casas de madeira e hoje, segundo a FNL, mais de 700 famílias estão no local que deveria ter recebido a instalação de moradias populares pela Prolar.
No Parque dos Sabiás, houve uma tentativa de ocupação de área, cuja reintegração de posse aconteceu em menos de 24 horas por meio de ação policial. Segundo a prefeitura, as áreas da segunda ocupação pertenceram à Prolar, mas hoje são parte da Cohapar (para instalação de Condomínio dos Idosos) e parte pertencente a particulares. A FNL questiona a legalidade da alienação desses imóveis.
FNL irá recorrer
A equipe de apoio jurídico da FNL declarou que irá recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, em prol da luta para a conquista do direito à uma moradia digna às famílias ponta-grossenses, destacando que a liminar foi concedida sem que o Poder Público tenha apresentado plano com relação ao destino das famílias desabrigadas.
Cadastro
A Justiça também determinou, ainda em dezembro, que a Prefeitura de Ponta Grossa fizesse o cadastramento das famílias instaladas na ocupação do Parque das Andorinhas. O prazo de 30 dias não foi cumprido, assim como o congelamento da ocupação não foi, pelo movimento. Ao longo das semanas seguintes, o número de integrantes da ocupação aumentou.
Somente na última sexta-feira (11), na presença da juíza Jurema Gomes, a Prolar e a FNL agendaram o início do cadastro de famílias, objetivando a inclusão em programas sociais e diagnóstico do perfil dos que estão no local. Segundo a FNL, o cadastramento ocorria nessa segunda-feira (14), conforme acordado.