A Controladoria-Geral da União (CGU) participou ontem (10) da Operação Rolo Compressor. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF), apura irregularidades na aplicação de recursos públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Paraná, além de atos de corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso se refere mais especificamente à obra de duplicação de 74 km da BR-163, entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza, na região Oeste. As vantagens financeiras indevidas superam R$ 120 milhões, conforme auditoria.
As apurações iniciaram a partir de denúncias de pagamento de vantagens indevidas a servidores da Superintendência Regional do DNIT no Paraná por empresas contratadas pelo órgão. Até o momento, as investigações já evidenciaram elementos consistentes que indicam o recebimento de vantagens indevidas, consubstanciadas em movimentação de dinheiro em espécie sem lastro nos saldos bancários declarados e ocultação de patrimônio em nome de terceiros.
As análises da CGU permitiram identificar falhas na aprovação do anteprojeto e orçamento referencial da obra que resultaram em sobrepreço de R$ 31.355.144,50; superfaturamento de R$ 28.719.700,00 na execução contratual; e inexecuções contratuais no valor de R$ 13.280.532,07 (seguro de risco de engenharia, iluminação, drenagem e bota-fora).
Além disso, o relatório da Controladoria traz informações sobre elementos da rodovia com problemas de construção e funcionamento; e justificativas insuficientes para a escolha do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi).
Em contraponto, segundo a CGU, o DNIT levou vantagem financeira superior a R$ 121 milhões decorrente da solução adotada na execução da obra (pavimento em concreto rígido), em relação ao previsto inicialmente (pavimento flexível).
A Controladoria ainda expõe que o primeiro contrato entre o DNIT e o consórcio formado por duas empresas foi assinado em 2014, com prazo inicial de conclusão de 1.170 dias. No meio do caminho, quando a execução estava em 53,11%, houve aditivo prorrogando o prazo de conclusão em mais dois anos.
Em um dos contratos sob investigação, há constatação de prejuízo de mais de R$ 60 milhões para os cofres públicos, segundo auditoria da CGU. Em outro, o não benefício social totaliza quase R$ 96 milhões em valores atualizados.
Em nota de esclarecimento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes informa que colabora com a investigação “visando à completa elucidação dos fatos. Trata-se de inquérito instaurado em 2015 e se refere a práticas ocorridas antes desse período“. O DNIT ainda afirma que as instâncias de integridade da Autarquia estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias.
“O Departamento está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, conclui.
Buscas envolveram 125 policiais em seis estados
A Operação Rolo Compressor ocorreu em seis estados brasileiros. Os 26 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Curitiba e cumpridos no Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. Entre as cidades paranaenses que foram alvo da Operação estão Curitiba, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.
As buscas envolveram 125 policiais em 26 locais, bem como a prisão de um dos investigados, no Distrito Federal, e o afastamento cautelar de cinco servidores públicos e bloqueio dos seus bens. Entre os afastados está o Superintendente do DNIT no Paraná, José Carlos Beluzzi de Oliveira.
De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que o esquema criminoso funcionava há mais de uma década. Em nota informativa, a PF reforçou que a operação ocorrida teve como alvos servidores públicos do DNIT e empresas responsáveis pela execução e supervisão de obras contratadas pelo órgão no Paraná.
Até o fechamento da reportagem, a Polícia Federal não havia divulgado mais detalhes sobre a ação.
BR-163
A BR-163 corta o Brasil. Ela possui mais de 3,5 mil quilômetros de extensão, indo do Rio Grande do Sul ao Pará. O trecho paranaense do contrato investigado representa pouco mais de 2% de toda a rodovia, mas representa importante área de escoamento de produção rural. Até 2019, cerca de 70% das obras no trecho estavam finalizadas. Entretanto, antes do primeiro aditivo, a conclusão estava prevista para dezembro de 2017.
Em 2019, o Departamento havia frisado que o andamento e a conclusão estavam vinculados à disponibilidade de recursos orçamentários. No projeto, por exemplo, está a construção de uma nova ponte sobre o Rio Iguaçu.
Há um ano, o DNIT havia liberado para o tráfego de veículos 28,3 dos 74 quilômetros entre Cascavel e Marmelândia. Já em agosto de 2021, as obras na região estavam suspensas.