No final de janeiro, o governo federal anunciou que o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) será de 33,24% em 2022, passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. O impacto do aumento, segundo a prefeitura de Ponta Grossa, será de mais de R$ 1,8 milhão ao mês, chegando a R$ 22,6 milhões a mais por ano para custear a folha dos mais de 3.000 professores.
Conforme o secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, a prefeitura não está preparada para tal reajuste. “Na Lei Orçamentária Anual (LOA) da educação, na previsão de despesa com educação, a gente fez a previsão com base em uma variação da inflação. Aí teremos que fazer o remanejamento dentro do orçamento da pasta para poder fazer frente a esta nova despesa”, aponta. Ele destaca ainda que o Município começou o ano com queda em alguns repasses, como o ISS – por conta do fim do contrato com as concessionárias de pedágio. “Além disso, a correção da planta genérica de valores não foi aprovada pela Câmara. Então, não temos recursos novos para fazer frente às despesas novas”. Assim, o secretário estima que para dar conta do novo aumento, a prefeitura terá que comprometer maior percentual da receita corrente líquida, que inclui arrecadação de ISS, ITBI e IPTU.
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Conforme Grokoviski, para o efetivo pagamento do novo piso do magistério, o Município ainda aguarda ato jurídico do governo federal que determine a implantação da regra. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), no entanto, o reajuste já entrou em vigor em janeiro. Nesta quarta-feira (2), lideranças do sindicato se reuniram com equipe do governo pedindo para que o reajuste seja concedido na folha salarial de fevereiro, retroativo a janeiro. “A Lei do Piso, que é de 2008, já estabelece que o reajuste é anual, com base na comparação do valor aluno-ano do Fundeb. Então não há necessidade de um ato específico”, argumenta o presidente do Sindserv, Roberto Ferensovicz. O sindicato pede que a prefeitura defina um posicionamento nos próximos dias.
Impacto
Segundo o secretário da Fazenda, são 3.024 professores na rede municipal. Considerando professores com 40 horas semanais, a prefeitura paga para profissionais do magistério em nível médio salário inicial de R$ 2.626,46; para professores com formação em pedagogia ou normal superior e educação física, o salário inicial é de R$ 3.049,55. Para quem ganha acima do piso atual, o reajuste precisará ser concedido até chegar R$ 3.845,34.
Conforme Grokoviski, isso vai representar um impacto de R$ 1,88 milhão a mais na folha de pagamento dos professores ao mês, passando dos atuais R$ 14,81 milhões para R$ 16,7 milhões ao mês. No ano, o valor a mais que será pago com o aumento do piso do magistério representa R$ 22,6 milhões. “O impacto vai além da parte financeira. Outra preocupação é que o valor terá incidência no índice de gasto com pessoal, ou seja, se o aumento se consolidar conforme foi divulgado pelo governo, teremos dificuldade para fazer contratações em outras áreas que o Município demanda e são de grande importância, como saúde, segurança e assistência social”, frisa.
Além dos recursos do Município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também é utilizado para o pagamento da folha dos professores. O Fundo é constituído com recursos da União, Estados e Municípios. No caso de Ponta Grossa, o valor do Fundeb – que chega a R$ 8,2 milhões ao mês – não cobre nem a folha de pagamento dos professores, aponta a prefeitura. “Todo recurso que virá será destinado ao pagamento dos profissionais da área de educação e não será suficiente. O governo federal cria um piso nacional mas não mostra aos prefeitos do Brasil de onde terão que tirar recurso, nem quanto irá repassar a mais para fazer frente a despesa”, opina Grokoviski.
CNM se posiciona
Em todo o país, mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados com o aumento, de acordo com o Ministério da Educação. “Os Municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade recomenda que os gestores municipais realizem o reajuste com base no índice inflacionário até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal. “O movimento municipalista não questiona o papel e a importância desses profissionais, mas contesta a falta de responsabilidade com a gestão da educação no Brasil”, aponta.