O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (20) que negocia a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a redução a zero da incidência de impostos federais sobre combustíveis. O texto ainda não foi disponibilizado, mas os alvos da redução seriam a contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que já está sendo negociada com a Câmara e o Senado, para termos a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, o PIS e a Cofins”, afirmou durante sua live semanal nas redes sociais. O presidente está no Suriname, onde faz uma visita oficial. 
Segundo Bolsonaro, há um processo de inflação generalizada que não afeta apenas o Brasil. Em 2021, a gasolina acumulou alta de 47,49% e o etanol, de 62,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o diesel teve alta de cerca de 47% no mesmo período.
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, e por isso, não seria abrangido por uma eventual aprovação da proposta anunciada por Bolsonaro. Com a mudança constitucional, o governo não seria obrigado a compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo não deu estimativa sobre quanto custaria zerar os tributos federais sobre os combustíveis.
Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos. Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.
Descongelamento do ICMS
Na semana passada, por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro.
Os governadores decidiram não renovar o congelamento do tributo estadual, que acabará no fim de janeiro. A decisão foi tomada após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias na última semana, que aumentou em R$ 0,10 a gasolina e em R$ 0,24 o diesel.
Por diversas vezes ao longo do ano passado o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final.
Os governadores defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que segundo eles evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
Presidente do Senado quer votar PL sobre preço de combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta semana que pretende pautar para votação em plenário o Projeto de Lei (PL) 1.472/21, que cria estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação com frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, já que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor.