Portaria publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União no final do ano divulgou as estimativas de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022. A previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236 bilhões; para os 19 municípios da região que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), a previsão é que sejam destinados, via Fundeb, R$ 476,9 milhões.
Entre os municípios da região, Ponta Grossa deve ficar com o maior valor, R$ 196,3 milhões, 6% a mais do que os R$ 183,5 milhões destinados em 2021. Na sequência aparece Castro, que deve receber R$ 50,3 milhões. A novidade para este ano é que pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. No modelo que prevalecia até o ano passado, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério. O restante dos recursos deve obrigatoriamente ser alocado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como construção, reforma, compra de equipamentos, entre outras atividades.
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
Destinação
Conforme a coordenadora de gestão financeira da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, Jaqueline Pawlak da Rosa, em 2021, 82,84% dos recursos do Fundeb foram destinados para a folha de pagamento dos professores. Para 2022 ainda não há estimativa do percentual que será destinado para a folha. Mas, a tendência é que o montante seja ainda maior, já que neste ano passa a vigorar o novo piso nacional do magistério, que será passará de R$ 2.886,24 – para os professores em início de carreira – para R$ 3.845,34.
Além disso, na segunda-feira (10), a Secretaria de Educação publicou edital de convocação de cerca de 190 candidatos aprovados em concurso público realizado em 2018, sendo 10 professores de educação física e o restante professores de educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental – ambos 40 horas. Eles devem se apresentar no dia 17 de janeiro.
No Diário Oficial do Município, na edição de quinta-feira (6), a prefeitura também publicou a homologação do resultado final dos aprovados no teste seletivo promovido pela Secretaria Municipal de Educação, para contratação de professor 20 horas e professor 40 horas.