Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores de Ponta Grossa, aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei 265/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Orçamento Geral do Município de Ponta Grossa para o Exercício de 2022. Conforme o projeto, no próximo ano, o orçamento da Prefeitura de Ponta Grossa vai superar, pela terceira vez, como já aconteceu em 2020 e 2021, a marca de R$ 1 bilhão, devendo chegar a R$ 1,093 bilhão, crescimento de quase 7% com relação a 2021.
Deste valor, R$ 392,2 milhões são de impostos, taxas e contribuições de melhoria; e R$ 651,1 milhões de transferências correntes. A receita bruta para 2022 está estimada em R$ 1,14 bilhão; com as deduções de receitas estimadas em R$ 88,4 milhões, a receita líquida deve atingir R$ 1,057 bi. Do valor total, R$ 288,9 milhões devem ser destinados para a educação e R$ 228,7 milhões para a saúde.
Emendas impositivas no orçamento
Na sessão desta segunda-feira, a Câmara também votou as emendas impositivas ao orçamento municipal de 2022. Das 166 emendas protocoladas, duas foram rejeitadas por conta da inviabilidade técnica e seis foram retiradas pelos autores; o restante foi aprovado nos termos de subemendas substitutivas e emenda aditiva. Neste ano, pela primeira vez, as emendas têm caráter impositivo. “É uma satisfação muito grande, pela primeira vez, estarmos votando as emendas impositivas e poder ajudar a comunidade”, destacou o vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Segundo ele, as emendas totalizam 1,2% do orçamento do Município, o que totaliza R$ 11,12 milhões; que cada vereadores teve a oportunidade de destinar R$ 585 mil, sendo 50% obrigatoriamente para a saúde.