Projeto de lei 322/21, que tramita na Câmara de Vereadores propõe instituir Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental em Ponta Grossa. Assinado pelos vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Celso Cieslak (PRTB), Geraldo Stocco (PSB), Dr. Erick (PSDB), Julio Küller (MDB), Joce Canto (PSC) e Izaías Salustiano (PSB), o projeto foi protocolado em meados de novembro e segue em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Conforme o texto, distribuído em 11 artigos, são instituídas a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental como partes do processo educativo e da gestão ambiental ampla no município, ressaltando que todos têm direitos e deveres em relação à educação ambiental, sendo a sua realização e coordenação de competência do poder público, por meio das secretarias municipais, atuando de forma integrada, contínua e permanente, com a elaboração de todos os órgãos públicos, empresas estatais, fundações, autarquias e institutos, bem como dos meios de comunicação, organizações não governamentais, movimentos sociais.
Pela proposta, o Sistema Municipal de Educação Ambiental será implantado com a finalidade de integrar, sistematizar e difundir informações e experiências, programas, projetos e ações, bem como realizar diagnósticos, estabelecer indicadores e avaliar a política de educação ambiental no Município.
Pelo PL, a Política Municipal de Educação Ambiental deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na preservação e conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; promover e desenvolver a educação ambiental de maneira integrada, interdisciplinar e transversal no currículo escolar, bem como integrá-la como prática e princípio educativo contínuo e permanente, em todos os níveis e modalidades de educação formal.
Os vereadores que assinam a proposta ressaltam, na justificativa da proposta, que Ponta Grossa é uma das poucas cidades de porte médio do país que ainda não aprovou sua Política Municipal de Educação Ambiental, e que o PL supre a lacuna, “fornecendo à gestão municipal e à sociedade, as diretrizes gerais para que a se possa efetivar tão importante política pública”.