A partir do dia 28 de novembro, daqui exatamente 10 dias, não haverá mais cobrança de pedágio no Paraná por tempo indeterminado. O motivo é o fim dos contratos de concessão das rodovias, que finalizam no dia 26 no caso da Econorte, Viapar e Ecocataratas e no dia 27 no caso da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Apesar de ser um alívio para o bolso dos motoristas, o fato preocupa devido à quantidade de serviços e atendimentos que são prestados pelas concessionárias, como a conservação das rodovias, o oferecimento de guincho e auxílio a panes mecânicas e acidentes e o atendimento pré-hospitalar prestado a feridos.
A seguir, saiba o que já está definido e o que está sendo avaliado para garantir a segurança e o conforto dos motoristas no tempo em que não haverá cobrança de tarifa de pedágio no Paraná.
Rodovias federais
As rodovias concedidas no Paraná envolvem tanto as PRs (estaduais), quanto as BRs (federais). No caso das BRs, de responsabilidade do Governo Federal, o Ministério da Infraestrutura afirma que elas serão assistidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“No caso das rodovias federais que estavam delegadas ao estado do Paraná, o DNIT ficará responsável pela conservação das vias, com a licitação e contratação de serviços para garantir as condições de segurança e conforto aos motoristas. Quanto à operação dos trechos, a autoridade responsável será a PRF, que conta com o apoio da prestação de serviços médico e mecânico dos municípios. O governo do Paraná também se dispôs a cooperar nesse sentido até que as novas concessionárias assumam as rodovias”, disse a assessoria de comunicação do Ministério em nota enviada ao jornal Diário dos Campos e portal dcmais.
Informações repassadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) mostram que as licitações para a conservação de rodovias federais foram divididas em 14 pregões, que começaram a abrir no dia 5 de outubro e têm as últimas datas de abertura agendadas para hoje (18). No total, são 1.879,9 km das BRs 277, 369, 373 e 153.
Rodovias estaduais
Em relação às rodovias estaduais, para a conservação das vias enquanto não houver pedágio no Paraná o DER também fez licitações, divididas em seis lotes. Todos os envelopes já foram abertos e atualmente estão sendo analisados pela comissão de julgamento. Confira na íntegra a composição dos lotes de rodovias estaduais.
No caso de atendimentos como guincho mecânico e atendimento pré-hospitalar apenas os trechos atualmente concedidos à Econorte (na região de Cornélio Procópio) já têm um plano definido: o Estado fechou um acordo com a empresa para que ela mantenha os estes serviços nas rodovias estaduais e federais que hoje administra como compensação por não ter construído um viaduto em Jacarezinho previsto em contrato.
“Trata-se de uma obra de arte especial que sequer foi iniciada, e que não contempla a futura duplicação da rodovia, já prevista no novo programa de concessões rodoviárias do Governo Federal. Mesmo que ela tivesse início imediato, precisaria ser parcialmente demolida nos primeiros anos da nova concessão, para dar espaço à duplicação da Transbrasiliana. O viaduto também está previsto na futura concessão, mas com um projeto adequado à duplicação”, explica o DER.
Sobre como serão feitos os atendimentos pré-hospitalares e de guincho nas outras regiões do Paraná, o DER afirma apenas que “essa questão está sendo fechada, e em breve deverão ser anunciadas as soluções para o atendimento ao usuário”.
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Novos contratos de pedágios no Paraná
Há exatamente uma semana o novo plano de concessões das rodovias foi enviado para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3) para definição das empresas vencedoras – porém, como o Tribunal não possui um prazo estipulado, não há como saber quando o processo será liberado.
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro. Porém, como ainda depende de análise do TCU e pode passar por empecilhos como empresas entrando com recursos e questionamentos, o calendário pode ser atrasado e, consequentemente, a volta da cobrança de pedágios também.
O que será fechado
Elaborado pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal e representantes da sociedade civil, o modelo de leilão escolhido para os novos contratos de pedágio no Paraná é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário — que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão contempla 3,3 mil quilômetros de rodovias federais (65%) e estaduais (35%) para a iniciativa privada por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicado somente no Paraná. Serão duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 32 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX).
Também há inovações como Desconto de Usuário Frequente para moradores do entorno das praças de pedágio, mecanismos de mitigação de riscos e adoção da tecnologia em modelagem BIM.