A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), projeto de lei 104/21, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB) que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e produtos semelhantes, em formato de fios ou cabos, sem origem comprovada no município.
Aprovado nos termos de um substitutivo geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), o projeto de lei prevê aplicação de multa de 25 valores de referência (VRs) – pouco mais de R$ 2,1 mil – e cassação de alvará de funcionamento em caso de reincidência para os estabelecimentos que não comprovarem a origem dos materiais. Segundo o vereador, o objetivo é acabar, ou diminuir, com furto de fios de cobre e alumínio da cidade. “O furto desse produto em Ponta Grossa chegou, ao limite”, afirma, ressaltando que o objetivo do projeto é dificultar a venda do produto.