A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou até o dia 15 de dezembro o prazo para que os contribuintes façam o protocolo de isenção ou revisão de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi oficializada por meio do decreto 19.533/21, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de segunda-feira (25). Em média, ao ano, a prefeitura de Ponta Grossa concede cerca de sete mil isenções de IPTU.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a ampliação ao prazo se deve pela em decorrência da pandemia, que dificultou o acesso dos contribuintes ao atendimento. “Assim, mais pessoas poderão ter acesso a este direito de isenção anual”, frisa. Tanto para solicitar isenção ou revisão do IPTU, o protocolo pode ser feito pelo site da prefeitura ou diretamente na Praça de Atendimento.
Entre os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU, estão proprietários de um único imóvel com metragem de até 70 m² utilizado para residência própria, com renda mensal de até dois salários mínimos. No caso de deficientes físicos, mentais ou invalidez permanente; ou ainda idosos, a isenção vale para imóveis com metragem de até 140 m² utilizados para residência própria, com renda mensal de ate 2 salários mínimos; ou ainda sociedades recreativas, esportivas e cooperativas de consumo desde que comprovado caráter beneficente ou não lucrativo, e somente em relação aos imóveis ou parte deles ocupados para a prática dessas específicas finalidades. Para os pedidos de isenção, é exigida apresentação da folha resumo do CadÚnico.
O contribuinte que não realizar o protocolo até o prazo final e não realizar o pagamento do tributo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.
Revisão
Já o contribuinte que identificar alguma divergência no valor ou na metragem do imóvel indicada no boleto do IPTU pode solicitar uma revisão dos valores. Neste processo, é exigido os documentos pessoais do proprietário, o documento do imóvel e laudos ou outros documentos que comprovem a divergência no valor ou informações lançadas.
Campanha IPTU Premiado
A moto e o carro carros 0 Km que serão sorteados aos participantes do programa IPTU Premiado estão expostos no hall da prefeitura. Além dos veículos novos, também estão previstos prêmios em dinheiro aos participantes que estão em dia com o pagamento do IPTU. Os prêmios principais são o veículo HB20 4 portas e a motocicleta Honda Elite 125, além de 20 prêmios de R$ 2 mil. Para participar é preciso regularizar o pagamento dos débitos em atraso ou parcelas já vencidas até dia 17 de dezembro. Todos os cadastros que estiverem em dia nesta data estarão automaticamente participando do sorteio, que ocorrerá em dezembro.