A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (29), projeto de lei 111/21, de autoria do Poder Executivo, que revisa a lei que estabeleceu o Selo Social no município, cuja finalidade é certificar as entidades públicas ou privadas que cooperam com as políticas públicas sociais adotadas em Ponta Grossa, e que cumprem as obrigações fiscais, éticas e legais, servindo como um verdadeiro selo de qualidade social. O projeto de lei atende solicitação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais e foi aprovado na forma de uma emenda modificativa de autoria do vereador Julio Kuller (MDB).
Conforme a proposta aprovada, o Selo Social visa certificar entidades da iniciativa privada e governamental que exerçam boas práticas no campo da responsabilidade social, e que tenham apadrinhado projetos sociais do Banco de Projetos do Selo Social ou que participem das campanhas apoiadas pelo Selo Social no ano anterior à premiação com investimento de bens ou serviços.
O PL prevê que os projetos sociais serão credenciados pelo Comitê Avaliador do Selo Social e que a concessão da láurea também poderá ser feita a empresas privadas e organizações da sociedade civil que optarem pelo investimento de parcela do imposto de renda em favor de quaisquer dos fundos municipais existentes.
O Selo Social será atribuído na forma de três categorias: ouro, prata e bronze, de acordo com decreto regulamentar; a certificação terá validade de um ano, contados a partir da data de cerimônia de concessão que ocorrerá na primeira quinzena de setembro. As entidades certificadas poderão utilizar a logomarca do Selo em todos os seus instrumentos de materiais publicitários, durante o ano da concessão.