A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) acaba de contratar empresa, através da qual será possível incluir o município no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A homologação de contrato foi publicada em Diário Oficial do Município na última sexta-feira (2), colocando sob responsabilidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) o processamento das informações. O investimento é de R$ 37.920,00 ao ano e a vigência é de 12 meses. Mas, para o motorista, o que muda na prática?
De acordo com a autarquia, a integração junto ao SNE acontece em virtude das últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que preveem, entre outros pontos, a possibilidade de os motoristas receberem notificações de multas de forma on-line. “Com isso, os motoristas poderão consultar as notificações através da plataforma, tornando o processo muito mais fácil e rápido”, diz presidente da AMTT, Romualdo Camargo.
Desconto em multas
Entre as principais novidades está a obtenção de descontos de 40% no valor total de multas para os condutores. O benefício será possível para todos aqueles que tiverem aderido à carteira de habilitação digital, e que deixem de apresentar defesa prévia ou recurso, diante de notificação. A CNH digital pode ser acessada, após prévio cadastro, por meio de aplicativo, com o mesmo valor do antigo documento em papel moeda transportado na carteira.
Menos papel
Aliás, é justamento a economia e o benefício ao meio ambiente outro aspectos importante da SNE. Segundo a coordenadora da Seção de Defesa de Infrações da AMTT, Vera de Oliveira, a mudança deve contribuir para diminuir a emissão de papel pelo Município. As notificações passarão a ocorrer apenas através de e-mail ou mensagem de celular, além da publicação no Diário Oficial do Município..
CNH Digital
O serviço só está disponível para motoristas que tenham a versão da CNH impressa com o QR Code na parte interna. O QR code, código escaneável em aparelhos eletrônicos, é encontrado nas CNHs emitidas a partir de 02 de maio de 2017. Quem não tem esta versão impressa de CNH pode pagar por uma segunda via do documento ou esperar até a próxima de renovação da habilitação.