Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página do Programa Titula Brasil e preencher o formulário de adesão ao programa, lançado oficialmente nesta quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.
Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.
O presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, destacou que o objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de acordos de cooperação técnica com prefeituras municipais. “Não se trata de o Incra abrir mão do controle dos processos em si. O Incra segue fazendo o seu papel da análise, da instrução e das decisões dos processos de regularização fundiária mas, em parceria com as prefeituras que assim desejarem, que poderão atuar em conjunto com o Incra”, explicou
Aplicativo
Com App Titula Brasil, o trabalho em campo dos colaboradores do Incra e das Prefeituras se torna muito mais prático e efetivo e os ocupantes de áreas públicas federais não regularizadas poderão ser atendidos com qualidade, segurança e comodidade.
Ao visitarem as áreas rurais da União, os vistoriadores poderão realizar o levantamento da situação da ocupação por meio do aplicativo, mesmo sem internet, além de coletar informações e documentos necessários à instrução do processo de regularização e titulação.
Pelo App Titula Brasil, o colaborador recebe do Incra o plano de vistoria do imóvel, podendo conferir todos os dados georreferenciados de limites dos imóveis rurais no próprio local para validação, regularização e disponibilização posterior do documento de titulação.
O formulário com o parecer técnico e todas as informações da área rural, inclusive fotos e vídeos, pode ser enviado ao coordenador do plano de trabalho pelo sistema web e aos colaboradores que também tenham o aplicativo.
A solução está disponível por sistema via web para otimizar o trabalho dos colaboradores autorizados a atuarem em campo. A tecnologia garante mais agilidade, praticidade e segurança na expedição de títulos para produtores rurais.
Adesão
Para aderir ao Programa, a prefeitura terá que preencher o formulário na página do Incra. Os técnicos vão informar sobre os assentamentos e terras da União aptas a regularização para fundamentar o Plano de Trabalho do município. Somente após aprovação do Plano é que será assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes.
Após a assinatura do ACT será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), formado por representantes do Incra e dos municípios. Antes de iniciar a coleta de informações, os integrantes do NMFR serão treinados e capacitados pelo Incra.
>> Veja aqui a apresentação sobre o Titula Brasil