Durante a primeira das duas sessões extraordinárias realizadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (21) os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 469/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Governo a conceder a exploração de uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado. O Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa é o primeiro que será concedido.
De acordo com o texto, as concessões previstas no texto serão objeto de prévia licitação, na modalidade de concorrência, nos termos da legislação própria e em observância aos princípios da legalidade, moralidade, da publicidade, da igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o Governo do Estado, objetivo da matéria é promover eficiência e qualidade de gestão do uso público nas Unidades de Conservação Estaduais, buscando o desenvolvimento sustentável das áreas em que estão localizadas, bem como o aumento do turismo sustentável.