Na última semana, o vereador Jorge da Farmácia (PDT), participou de uma reunião com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Douglas Taques Fonseca, para pedir o apoio da instituição nos trabalhos da Comissão Especial de Investigação (CEI) constituída, a partir de requerimento nº 478/2019, que tratará do tema Saneamento Básico. O objetivo é investigar o cumprimento de cláusulas contratuais estão em vigor e respectiva legislação aplicável à concessão dos serviços públicos de saneamento e esgoto.
O vereador disse não ser correto índice de 12,13% de sobre a tarifa de água proposto pela Sanepar, de forma que até que o Tribunal de Contas (TCE-PR) só autorizou cerca de 8%. Além disso, Jorge da Farmácia salienta que a Sanepar fará outra proposta de contrato de Programa com o município e isso deve ser bem estudado e discutido antes de passar pelo Plenário da Câmara. “O compromisso da CEI é avaliar a possibilidade de irregularidades na prestação dos serviços e o que não está sendo cumprido no atual contrato. Em virtude disso, pedimos a colaboração da Acipg em indicar alguém que possa colaborar com os trabalhos da Comissão”, disso.
Integram a comissão os vereadores Jorge da Farmácia, Celso Cieslak (PRTB), Divo (PSC), Rudolf Polaco (Cidadania) e Geraldo Stocco. A CEI tem prazo de 90 dias para ser concluída, podendo ser prorrogado mediante votação em Plenário. A ACIPG indicou como seu representante ex-diretor operacional da extinta Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico de Ponta Grossa (ARAS), que participou da CPI que tratou do mesmo tema, no ano de 2015.
Para o presidente da Acipg, é de suma importância um estudo aprofundado da situação do contrato com a Sanepar. Ele salienta que em 2017, a Acipg agiu, juntamente com outras entidades, para impedir que um contrato de programa fosse aprovado pela Câmara, por entender, que a medida traria prejuízos ao Município. “Esperamos que esta CEI nos traga mais informações consistentes para analisarmos a nova proposta da Sanepar”, finaliza Fonseca.