O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação, que seria realizada nesta quarta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Educação.
A liminar foi expedida na noite desta terça-feira (8) e atende pedido do Ministério Público do Paraná feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.
Em caso de descumprimento da medida judicial foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.
A ação do MPPR foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de covid-19 no estado. Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que a “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado, que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de 10 pessoas.
A liminar dispõe ainda que nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.
PSS
Na mesma ação, a Promotoria requereu ainda a suspensão da aplicação das provas do processo seletivo simplificado para contratação de professores em regime temporário para a rede pública de ensino, agendada para o dia 20 deste mês.
O Juízo consignou que, neste caso, o pleito do MPPR segue em análise, uma vez que o quadro da pandemia é atualizado semanalmente. Assim foi determinada a prévia oitiva da Secretaria de Estado da Educação a respeito.