Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (7), em primeira discussão, projeto de lei 238/20, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o orçamento geral do Município de Ponta Grossa para o exercício de 2021.
Estimado em R$ 1,025 bilhão, em receita líquida para o próximo ano, o orçamento geral divide os valores entre os diferentes setores da administração pública, recursos estes que serão gerenciados pela prefeita eleita que assume em 1° de janeiro de 2021, Professora Elizabeth Schmidt (PSD).
Segundo o projeto de lei apresentado pela prefeitura, a receita bruta para 2021 está estimada R$ 1,1 bilhão que, com as deduções de receita previstas em R$ 81,5 milhões, devem resultar em uma receita líquida de R$ 1,025 bilhão, valor que serve de parâmetro para fixar a despesa para o exercício financeiro de 2021. Em valores nominais, o montante está um pouco abaixo do valor do orçamento de 2020, que foi de R$ 1,04 bilhão.
Se levada em consideração a inflação acumulada em 2020, que chega a 3,72%, o orçamento para 2021 fica menor ainda ao aplicado em 2020. Entre os valores que apresentaram queda no orçamento de um exercício para o outro estão as contribuições, receita patrimonial, operações de crédito, e transferência de capital. Por outro lado, as receitas correntes de impostos e transferência correntes devem ter alta no orçamento de 2021 em relação a 2020. A administração pública utiliza os valores como uma estimativa porque a sua execução depende da efetiva arrecadação de impostos e dos repasses por meio dos governos federal e estadual.
Aprovado com 20 votos durante a sessão nesta segunda-feira, o vereador Ricardo Zampieri (RPB) foi o único a comentar o projeto. Ele lamentou o volume de recursos destinados para segurança pública. “Esta é uma pauta defendida desde o início do mandato e está entre as principais demandas da população, no entanto, os recursos para o setor não chegam nem a 2% do orçamento total do Município”, aponta.
Conforme o PL apresentado pela prefeitura, R$ 17,9 milhões serão destinados à segurança pública pela prefeitura no próximo ano. O projeto deve retornar à ordem do dia da sessão de quarta-feira (9) para ser votado em segunda discussão.
Emendas
Durante a tramitação no Legislativo, o PL 238/20 recebeu 242 emendas substitutivas apresentadas pelos vereadores. Através das emendas, os parlamentares apontam ações específicas em que parte dos recursos do orçamento deve ser investida. No entanto, as emendas apresentadas pelos vereadores consistem em sugestões, e sua aplicação não é obrigatória pelo Poder Executivo.
Valores
A pasta que, em 2021, ficará com maior parte do orçamento municipal, será a Educação, com R$ 269,5 milhões; seguida pela Saúde, com R$ 221,4 milhões; Administração, com R$ 119,5 milhões. Encargos especiais representam R$ 105,5 milhões; Transporte, R$ 79,6 milhões; Assistência Social terá R$ 51,2 milhões e Gestão Ambiental, R$ 50,08 mi.
