Os deputados estaduais iniciam na segunda-feira (07) a análise do projeto de lei 248/2020 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O texto enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Paraná em abril previa para o exercício de 2021 uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita líquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão do efeito coronavírus, é de R$ 36,8 bi. Sem o efeito coronavírus a previsão era de R$ 38,9 bi.
“É uma LDO atípica que prevê o desenho do futuro orçamentário. Em função do Covid-19 tivemos que fazer uma análise profunda dos números, ancorada na queda de arrecadação, da dificuldade econômica”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao entregar o documento para a Alep.
Receita
A previsão de arrecadação do ICMS – um dos principais impostos que compõem a receita estadual – inclusive os valores do Fundo de Combate à Pobreza e demais taxas, para o exercício 2021 o Estado prevê uma redução de 1,27% em relação à 2020, representando uma queda na arrecadação no valor de R$ 438,8 milhões.
Já no que diz respeito ao IPVA, a arrecadação prevista para 2021 é 4,45% acima do esperado para 2020, o que significa um aumento real na arrecadação no valor de R$ 168,9 milhões.
Despesas
Principal item que integra as despesas em relação às despesas, o governo estadual prevê, em 2021, para as despesas com pessoal, crescimento de R$ 1,8 bilhão, 6,2% sobre a projeção de 2020.
Já as despesas estimadas com serviço da dívida sofreram redução de 15% de 2020
para 2021, representando uma queda de R$ 154 milhões. A justificativa para essa
diminuição se dá pelo fato de que houve término no pagamento do financiamento com o Fundo Previdenciário e não houve ingresso em novas operações.
Tramitação
A LDO, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, deve ser votada no primeiro semestre. Mas, neste ano, em razão da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais optaram por postergar a votação da proposta, não realizando o recesso parlamentar de meio de ano, em razão da necessidade do Poder Legislativo continuar atuando para a votação de matérias, dos deputados e também do Poder Executivo, para o enfrentamento da pandemia.
Na Alep, o PL recebeu recebeu 122 emendas. Também foram anexadas ao texto original mais algumas alterações propostas pelo próprio Poder Executivo, entre elas reforço de dotação orçamentária para atender na área da saúde o valor de R$ 100 milhões para aquisição de vacinas contra o coronavírus.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do plano plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública.