O 13º salário, previsto em lei a todos os trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e servidores, deve ter a sua 1ª parcela paga até esta segunda-feira (30). Até o dia 20 de dezembro, quando vence o prazo para a creditação da segunda e última parcela, cerca de R$ 253,57 milhões devem ser injetados na economia de Ponta Grossa através do pagamento da gratificação – e isso apenas referente ao total recebido pelos trabalhadores.
A estimativa é do Escritório Regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base em dados oficiais. Ainda segundo o estudo, o pagamento médio aos trabalhadores da cidade deve ser de R$ 2.713,20.
Região
O Dieese calcula as médias para os 40 maiores municípios do estado que, juntos, representam 81,5% do valor total paranaense. Da região, estão inclusas as estimativas para Telêmaco Borba (R$ 57,06 milhões, em média R$ 2.827,03/trabalhador), Castro (R$ 45,49 milhões, em média R$ 2.412,82/trabalhador) e Irati (R$ 25,24 milhões, em média R$ 2.146,97/trabalhador).
Polêmica
Neste ano o 13º vem gerando discussões devido ao programa do governo que tentou diminuir as possíveis demissões durante a pandemia permitindo acordos trabalhistas de redução de jornada e suspensão de contratos.
A lei que criou o 13º salário foi instituída na década de 60 e prevê que o cálculo se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados – a partir de 15 dias de serviço, o empregado já passa a ter direito de receber o 13° salário. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
O programa de redução de jornada e suspensão de contratos foi criado em abril, mas foi há pouco mais de uma semana que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia se manifestou sobre o seu impacto no cálculo da gratificação de fim de ano.
Em nota técnica, o Governo Federal orientou que os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral, mas que no caso de contratos suspensos os períodos de vigência dos acordos não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º e férias.
Afetados
Em Ponta Grossa, 15.838 trabalhadores fecharam algum tipo de acordo durante o ano e, pela possibilidade de renovação ou de possuírem mais de um empregador, totalizaram 26.840 acordos na cidade. Dentre eles, a maior parte (42,7%) foram de suspensão de contrato, modalidade que somou 11.483 acordos – que, portanto, devem ter o seu 13º salário reduzido neste ano.