Iniciaram ontem (27) e continuam nesta quarta-feira (28), das 8 às 20 horas, a consulta pública em formato de referendo junto à comunidade escolar, nas escolas indicadas pelo Governo do Paraná que devem fazer parte do programa de colégio cívico-militares que será implementado em 215 colégios estaduais em 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir do próximo ano. Em Ponta Grossa, devem fazer parte do programa os colégios José Elias da Rocha, Professor Colares, Doroteu de Pádua e General Antonio Sampaio.
Por um lado, o governo estadual vem intensificando a estratégia de divulgação deste modelo de ensino. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário estadual de Educação, Renato Feder, reforça a importância dos pais em participar da consulta pública, ressaltando que a mudança do colégio tradicional para o cívico-militar significa que os alunos terão mais aulas de português, matemática, civismo, ética e cidadania, além dos alunos receberem uniformes. Mas, por outro lado, entidades como a APP Sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vêm se posicionando contrárias à militarização das escolas no Paraná.
Para a APP Sindicato, a lei foi aprovada de forma autoritária, utilizando a pandemia para evitar o debate com professores, funcionários e comunidade escolar. O professor e presidente da APP Regional de Ponta Grossa, Tércio Alves do Nascimento, critica a maneira “aligeirada” com que o governo do Estado está conduzindo o processo e elenca os motivos pelos quais é contrário à transformação das instituições em colégios cívico-militares.
“Primeiro porque a direção da escola fica nas mãos do policial militar e entendemos que escola não é lugar de polícia assim como batalhão não é lugar de professor. Além disso, possivelmente o diretor-geral será um policial militar da reserva. Os professores e funcionários lotados na escola vão permanecer, mas se não se adaptarem serão convidados a procurar a escola mais próxima para continuar trabalhando. Ficamos preocupados, porque entendemos que colégio militar é para formar soldado e colégio público é para formar cidadão consciente, plural e emancipado”, aponta.
Para o presidente do núcleo regional da APP Sindicato, a transformação do modelo vai contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “Em seu artigo 22, a lei diz que precisamos de escolas que transformem as pessoas em sujeitos capazes, que tenham entendimento de sua realidade, a partir de sua própria percepção e não do ponto de vista de um militar”, completa.
Na tentativa de mobilizar a comunidade escolar para que vote contra a mudança no modelo dos colégios, a APP Sindicato de Ponta Grossa e de outras regiões do Estado contratou carros de som que estão circulando nos bairros onde há os colégios que devem ser transformados para o novo formato.
Como funcionará
O programa de colégios cívico-militares foi anunciado na segunda-feira (26), pelo governador Ratinho Junior (PSD). A nova modalidade de ensino funcionará com gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio.
As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.