A bancada do PDT na Câmara irá apresentar na primeira sessão ordinária de 2013 projeto de lei que visa criar na Casa uma Comissão de Legislação Participativa. Nos mesmos moldes de outras comissões permanentes do Legislativo, em síntese, a proposta visa abrir as portas da Câmara à sociedade civil organizada. Caso a proposição seja aprovada em Plenário, as entidades legalmente estabelecidas poderão levar sugestões de matérias de iniciativa popular aos parlamentares, sem que obrigatoriamente -como acontece hoje- estas proposições precisem ser encampadas por um vereador. Por se tratar de proposta que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM), haverá necessidade de apoio por parte de 2/3 dos vereadores, o que representa 16 votos.
O presidente regional do PDT, Márcio Pauliki enfatiza que os parlamentares eleitos pelo partido -Antonio Laroca Neto e Jorge da Farmácia- trabalharão para garantir a participação popular mais efetiva na Câmara. Mais informações na edição impressa do DC desta sexta-feira.