Desde ontem, está em vigor a esperada reforma administrativa na Câmara Municipal de Ponta Grossa, que cortou 31 cargos  e deve resultar em uma economia de R$ 430 mil anuais. Na prática, contudo, as mudanças não foram tão significativas como se anunciava. Os editais publicados em diário oficial revelam que apenas 22 servidores deixaram o Legislativo. Outros 22 foram remanejados para outros cargos, especialmente aqueles abertos nos gabinetes com a criação de uma quarta assessoria parlamentar.

O projeto aprovado na semana passada pelos vereadores resultou na extinção de 58 cargos (43 comissionados e 15 efetivos) e a criação de outros 27 (19 comissionados e 8 efetivos). Uma parte dos postos extintos, no entanto, já não vinha sendo ocupada, o que fez com que o número de exonerações necessárias fosse menor. Decreto da Mesa Executiva publicado ontem traz a demissão de 22 servidores, sendo 20 ocupantes dos cargos extintos e dois assessores parlamentares.

Como já era esperado, uma parcela expressiva dos funcionários atingidos pelas mudanças permanece na Câmara, sendo designados para outras funções. Ao todo, 22 servidores foram remanejados entre os gabinetes parlamentares ou designados para cargos de chefia, os quais permanecem em comissão. Medida possibilitada através da criação de um quarto cargo de assessor parlamentar nos gabinetes, ao invés dos três disponibilizados até então.

O presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB), justificou a criação do quarto assessor como uma forma de evitar que pessoas designadas para funções técnicas trabalhassem a serviço dos parlamentares. Dos 15 vereadores, cinco não haviam nomeado ontem o quarto assessor: Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), Alina de Almeida César (PMDB), Pascoal Adura (PMDB), Sebastião Mainardes Júnior (DEM) e Valtão de Souza (DEM). Somente Pascoal declarou publicamente que não nomearia ninguém para o novo cargo.

O próximo passo será a preparação do concurso público que vai selecionar os ocupantes de oito cargos no Legislativo. Segundo Maurício, nos próximos dias deve ser contratada a instituição que ficará responsável pelo processo de seleção. A previsão é de que as contratações sejam efetuadas ainda neste ano.

Entidades discutem reforma hoje

A reforma administrativa da Câmara Municipal será tema de discussão hoje, a partir das 19 horas na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). A convite do Conselho de Entidades, que reúne representantes de 44 segmentos da sociedade civil, o presidente do Legislativo, Maurício Silva, acompanhado de outros integrantes da Mesa Executiva, estará na associação para falar sobre as mudanças promovidas no quadro funcional da Casa.

A participação do conselho no processo teve início durante a discussão do projeto que aumenta o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Em conjunto com dirigentes de partidos políticos, as entidades defenderam o enxugamento nos gastos antes de votar a criação das novas vagas. Durante o encontro de hoje, Maurício apresentará os dados e depois poderá ser questionado pelos participantes.

“Com a vinda do presidente da Câmara abre-se espaço para que a sociedade organizada acompanhe o que está sendo efetivado na Câmara.

É um momento de esclarecimento e de acompanhamento”, diz o presidente da Acipg, Márcio Pauliki. Maurício, por sua vez, se colocou à disposição para todos os esclarecimentos necessários. “Não temos nada a esconder, nosso objetivo é justamente fazer tudo na mais absoluta transparência”, acrescenta.

Além de apresentar a reforma às entidades, Maurício também levará as medidas ao conhecimento do Ministério Público. No ano passado, a promotora Michele Morrone ingressou com um conjunto de ações na Justiça, pedindo a exoneração de 40 servidores comissionados, que estariam exercendo funções indevidas. Com a reforma, as ações poderão ser extintas, visto que, se os cargos visados foram extintos, as ações judiciais perdem seus objetos. A promotora informou que vai aguardar a manifestação do Legislativo para analisar caso a caso.