CONTRÁRIOS Servidores apresentaram posicionamento ontem na Câmara

Acompanhados do prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), os vereadores Alysson Zampieri (PPS) e Sebastião Mainardes Júnior (DEM) estiveram ontem em Curitiba, reunidos com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Ney José de Freitas. O assunto da conversa foi o polêmico projeto do Executivo que estabelece o regime estatutário próprio para os servidores municipais. Durante o encontro, o presidente reforçou a necessidade de definir um regime único para o funcionalismo municipal, o que não acontece hoje.

Zampieri preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que analisa o projeto atualmente. De acordo com ele, o funcionalismo municipal hoje está dividido entre servidores de regime estatutário e os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os chamados celetistas. “O que nós não sabíamos é que, se for rejeitado o projeto, não poderá permanecer como está. O presidente esclareceu que é preciso definir um regime único, ou estatutário ou celetista”, observou.

De acordo com Zampieri, os dois regimes têm suas vantagens e desvantagens para os trabalhadores. Por exemplo: no regime celetista, os servidores perderão o direito à estabilidade garantida no serviço público. Com o estatutário, a perda será do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O FGTS existe como forma de compensar a estabilidade. A legislação exige que se opte entre um dos dois”, reforçou o parlamentar.

O próximo passo da comissão será chamar o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, para apresentar seu posicionamento. Na sequência serão chamados um representante do Departamento Jurídico da Prefeitura e o próprio prefeito Wosgrau. Por fim, será realizada uma audiência pública com os servidores, para que eles se manifestem a respeito da proposta do Executivo. Somente então a comissão irá emitir o parecer ao projeto, que seguirá para votação em plenário.

Servidores pedem que projeto seja rejeitado

Servidores municipais lotaram o plenário da Câmara Municipal no início da noite de ontem para acompanhar um ato público organizado pelo sindicato da categoria. O objetivo da reunião foi apresentar o posicionamento oficial da categoria a respeito do projeto que cria o regime estatutário próprio para o funcionalismo. Contrários à proposta do governo, os trabalhadores solicitaram que os vereadores rejeitem a matéria.

A apresentação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Leovanir Martins, ao presidente da Câmara, vereador Maurício Silva (PSB). De acordo com o sindicalista, se aprovado, o projeto do Executivo trará uma série de prejuízos aos trabalhadores. “Esse projeto, se aprovado representará um golpe em várias conquistas obtidas pela categoria nos últimos anos”, assinalou.

Um dos pontos que gera maior preocupação entre os servidores é o fim do pagamento do FGTS, que já não vem sendo depositado pela administração municipal por ter sua legalidade questionada na Justiça. Leovanir atenta ainda para a possibilidade de o governo alterar os direitos dos servidores conforme sua vontade. “O Executivo poderá mexer como bem entender em questões como remuneração e carga horária”, observa. Outros itens que são motivos de contrariedade são o corte das horas extras com a criação de banco de horas e a instituição de jornada de trabalho variada, entre 30 e 40 horas semanais.

Maurício informou aos servidores que o projeto ainda está sendo analisado pela Comissão de Justiça e que só seguirá para apreciação em plenário somente após ampla discussão. Alguns vereadores já se manifestaram publicamente voto contrário à proposta, casos de Pascoal Adura (PMDB) e George Luiz de Oliveira (PMN).