A nova política de desenvolvimento industrial, em elaboração no governo, poderá incluir a redução da alíquota de recolhimento previdenciário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como já ocorre com o microempreendedor individual. A possibilidade foi admitida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o ministro, que participou hoje do programa de rádioBom Dia, Ministro (produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pela EBC Serviços), o governo estuda essa medida.
Se adotada, a redução da alíquota do INSS – uma demanda histórica do setor empresarial nas discussões de reforma tributária – terá impacto na folha de pagamento. No projeto de reforma tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a desoneração da folha também envolvia a extinção do salário educação. Entidades representativas dos trabalhadores são contra a desoneração.
No caso dos microempreendedores individuais, excluídos do mercado formal e do sistema de Previdência Social, a redução da alíquota do INSS (conforme a Medida Provisória nº 529, de 7/4/2011), pode incrementar o estímulo à formalização.
A estimativa com base na Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad/IBGE) é que existam até 5 milhões de microempreendedores individuais ocupados em atividades como a de vendedores ambulantes, instalados em pequeno comércio, ou fazendo a prestação de pequenos serviços de consertos e reparos.
Até 17 de março deste ano, o Programa do Microempreendedor Individual do governo federal conseguiu formalizar 1 milhão de trabalhadores. O país cresce como uma árvore, da raiz para cima, comparou Pimentel durante o Bom Dia, Ministro ao defender a formalização das atividades dos microempreendedores e a desoneração da alíquota do INSS.