O secretário explicou que o plano tem como base a legislação nacional promulgada em 2010 e que propõe o retorno de produtos ao setor produtivo após o consumo e responsabiliza o poder público pela realização de planos para o gerenciamento do lixo.
Estamos em direção de uma revolução industrial em que o objetivo principal é descentralizar os desafios da gestão ambiental e incentivar a responsabilidade compartilhada, com o viés social, entre governo, empresas e população, afirmou Jonel Iurk.
O secretário disse ainda que, à pedido do governador Beto Richa, a Secretaria do Meio Ambiente tem mantido um diálogo constante e aberto com os prefeitos, principalmente do ponto de vista da intermediação e articulação com os gestores municipais.
Nessa gestão os municípios, os prefeitos podem efetivamente contar com o governo do estado como parceiro na busca de soluções adequadas para os resíduos produzidos pela sociedade, destacou o secretário.
A diretora de Resíduos Sólidos do Instituto das Águas do Paraná, Carla Mittelstaedt, lembra que os municípios são obrigados a tratar os resíduos de forma mais criteriosa e responsável e que cabe ao poder público a erradicação dos lixões ao céu aberto até agosto de 2014.
Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o plano será simplificado para que o município possa ter acesso aos recursos da União. Terá prioridade às fontes do governo federal, o município que implantar a coleta seletiva com a participação de cooperativas de catadores.
Outra necessidade nos municípios é a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas residências e a utilização do sistema de compostagem para resíduo orgânico, como restos de alimentos, que contribuem para a redução da quantidade do que é destinado aos aterros.
Além de as soluções terem que ser tecnicamente e ambientalmente adequadas, os modelos de negócio também devem ser sustentáveis do ponto de vista econômico.
Segundo a coordenação de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, isso faz com que o processo de articulação e diálogo com a sociedade seja fundamental na fase de estruturar a solução para o equacionamento do problema dos resíduos sólidos no estado.
Estudo divulgado em 2010 pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem, na década de 1990, pouco mais de 80 municípios realizavam a coleta seletiva no país. Em 2010 houve um aumento significativo e 443 passaram a realizar a coleta.
CONSÓRCIO – Em Santa Helena, por exemplo, já existe um sistema de coleta seletiva, e, em Toledo, funciona o sistema de consórcio entre sete municípios da região. O consórcio é baseado numa proposta feita pelo estado de acordo com a legislação.
Criando cooperativas e associações, com apoio do governo e a participação da comunidade, temos convicção de que vamos avançar com soluções inovadoras e sustentáveis para destinação adequada do lixo na nossa região, avalia o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato.
Em Umuarama, os prefeitos e instituições públicas e privadas elogiaram a iniciativa do governo e consideraram a visita do secretário uma demonstração de que atual gestão tem realmente interesse em solucionar os problemas ambientais no Paraná.
Temos muitos desafios, mas agora nos sentimos mais tranquilos para encontrar soluções em conjunto. É a primeira vez que um governo se abre ao diálogo, apresenta propostas e demonstra com clareza que quer resolver o problema do lixo nos municipíos, relatou Moacir Silva, prefeito de Umuarama.
Política Nacional – Após amplo debate com o governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi promulgada no dia 2 de agosto de 2010, com o intuito de promover mudanças no cenários dos resíduos.
A Lei Federal nº 12.305/10 obriga a elaboração de um plano que se estenda em todo território com horizonte de duas décadas, sendo que a cada quatro anos seja coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O trabalho previsto para execução será realizado a partir da mobilização e participação popular em audiências públicas, e prevê ainda metas para a melhoria do cenário de resíduos no Brasil, além de normas para o acesso aos recursos federais e meios de fiscalização.