O secretário de Estado da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, a diretora de Recursos Humanos, Solange Mattiello, e o coordenador de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde, Romildo Sbrissia, reuniram-se na manhã desta sexta-feira (26) com representantes do sindicato dos servidores estaduais da área da saúde (SindSaúde).
O secretário explicou que as medidas adotadas pelo governo em relação à reivindicação de promoções e progressões de carreira serão detalhadas na reunião previamente marcada para a próxima quarta-feira (31) com o Fórum das Entidades Sindicais, que reúne 13 sindicatos representativos dos servidores estaduais, incluindo o SindSaúde.
Os pedidos de promoções e progressões de carreira para 14,4 mil servidores foram paralisados na gestão passada, e fazem parte das prioridades da atual gestão de recursos humanos, disse Sebastiani. Estudos feitos pela secretaria mostram que o impacto financeiro dos benefícios será de cerca de R$ 7 milhões por mês na folha de pagamento, mais uma parcela de R$ 6 milhões referente ao acumulado no ano de 2010 .
A análise das reivindicações foi delegada aos grupos de recursos humanos das secretarias estaduais (GRHS) por meio das resoluções de número 2238 e 2239, de 24 de agosto. A capacitação das equipes dos GRHS será feita no dia 31.
Com relação ao auxílio-alimentação, outra reivindicação dos servidores, também já foi oficialmente informado ao Fórum na reunião de julho que a Secretaria da Administração está estudando a proposta de reajuste e ampliação da faixa nos mesmos moldes do vale-transporte (para servidores que recebem remuneração de até três salários mínimos, em vez do teto atual de dois salários mínimos).
Segundo o secretário, sobre a mudança do quadro de servidores da Saúde, ocorrida há 14 anos, é preciso esclarecer que a lei que fez a alteração (11.714/97) foi editada sob o princípio da legalidade, já que os cargos públicos devem ser ocupados também sob o princípio da impessoalidade. Quando foi instituída essa nova regulamentação, a Secretaria da Saúde fez a correlação entre o emprego ocupado e a tipologia dos cargos estabelecida no novo diploma legal; isso significa que não houve nenhum rebaixamento de função, pois a correlação foi feita pela exigência de tarefas e complexidade do cargo e função.
O SindSaúde também apresentou solicitações específicas da categoria, como a convocação de mais aprovados no concurso público do edital número 115 para cadastro de reserva realizado em 2009. A diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Previdência, Solange Mattiello, explicou que os cargos serão providos conforme a demanda e a disponibilidade orçamentário-financeira da Secretaria da Saúde e das demais secretarias participantes do concurso.