O vereador Walter de Souza, o Valtão (DEM), está finalizando o projeto de lei para proibir a atuação dos guardadores de carros, os chamados flanelinhas, em Ponta Grossa. Depois de ser procurado por pessoas que cobravam medidas contra a prática, Valtão mobilizou lideranças e com apoio da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu fundamentar a proposta. Na proposição, que será protocolada na Câmara até quinta-feira, fica estabelecido que quem for flagrado atuando como flanelinha poderá ser acusado pela prática de exercício ilegal da profissão; extorsão; constrangimento ilegal; estelionato e/ou usurpação de função pública. A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal.
Ainda nesta semana, antes de protocolar o projeto, Valtão terá uma reunião com o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Edimir de Paula, para discutir detalhes sobre a fiscalização. Depois do estudo e da fundamentação realizados pela OAB, nós definimos apresentar o projeto pedindo a proibição da atividade de flanelinha, guardador de carros ou semelhante nos logradouros públicos da cidade, detalha, observando que na semana que passou a proposição recebeu apoio do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Ponta Grossa.
O parlamentar enfatiza que a exploração ou cobrança por estacionamento em áreas delimitadas na cidade trata-se de uma atribuição exclusiva do poder público, que já executa isso através do sistema de Zona Azul. Ainda segundo o texto do projeto que vou apresentar, a Guarda Municipal ficará autorizada a fiscalizar e a coibir esta atividade no Município, podendo encaminhar as pessoas flagradas nesta situação para a Polícia Civil e/ou Polícia Militar, sendo passíveis de enquadramento por cinco tipos distintos de crime ou contravenção penal, observa. Mais informações na edição impressa do DC desta terça-feira.