A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (30/05) o projeto de lei 213/12, que conclui a etapa legal com a atualização de valores e normas -, para a captação pelo Estado de um financiamento do Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a conclusão das obras do estádio Joaquim Américo, em Curitiba. A Arena da Baixada sediará os jogos da Copa 2014. O valor máximo a ser financiado é de R$ 138,45 milhões.
A captação do financiamento já havia sido autorizada em 2010, por meio da Lei 16.733. O recurso, quando liberado, será aportado no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que é administrado pela Fomento Paraná. Depois, será feito um empréstimo, amparado por garantias reais, para a CAP S/A, uma sociedade de propósito específico criada para administrar as obras e operar o complexo esportivo.
Entre as garantias estão títulos de potencial construtivo da Prefeitura de Curitiba em favor do Clube Atlético Paranaense, hoje estimados em R$ 92,2 milhões (leia mais abaixo). Além disso, o clube terá que hipotecar o seu centro de treinamentos (R$ 46,2 milhões) e fazer um seguro dos valores para receber os recursos, que correspondem a 75% do orçamento previsto para as obras de adaptação do estádio ao caderno de encargos da FIFA.
LEGADO O secretário estadual para Assuntos da Copa 2014, Mário Celso Cunha, explicou que não haverá recursos públicos envolvidos no acordo, por se tratar de empréstimo com garantias. Segundo ele, o investimento público alcança R$ 2 bilhões em infraestrutura para o mundial.
O deputado estadual Ademar Traiano reforça a posição lembrando que os recursos federais, do Estado e do município serão aplicados em obras que ficarão de legado para toda a população da cidade. Ele destacou os títulos do potencial construtivo estão sendo usados pela Prefeitura de São Paulo para viabiliar o novo estádio do Corinthians.
O texto aprovado informa que os recursos serão voltados exclusivamente para viabilização da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, que sediará os jogos da Copa do Mundo de 2014, em consonância com a Resolução nº 3.801, do Banco Central do Brasil, de 28 de outubro de 2009, e suas atualizações posteriores.
As condições do financiamento são as mesmas já utilizadas nos demais estádios brasileiros que sediarão os jogos, utilizando os recursos do Programa ProCopa Arenas do BNDES: prazo máximo de 15 anos, juros mínimos de TJLP + 1.9% ao ano.
POTENCIAL CONSTRUTIVO – Potencial construtivo é um mecanismo utilizado pela Prefeitura de Curitiba desde a década de 1980 e inserido em 2000 no Plano Diretor Municipal. No ano passado, estes títulos geraram R$ 70 milhões em negócios.
O instrumento permite que uma construtora, por exemplo, adquira o direito de construir um edifício mais alto e com maior área, em regiões determinadas pela Lei de Zoneamento, e, em troca, repasse dinheiro a uma obra de interesse público – como a restauração de prédios históricos ou de valor cultural, social, esportivo ou a preservação de uma área verde.
É a venda de potencial construtivo que está possibilitando reformas e obras de manutenção na Catedral Basílica e na Casa do Estudante Universitário, por exemplo.
A categoria definida para a Arena é a de Potencial Construtivo de Natureza Especial, reservada a imóveis ícones e que permite a venda do benefício para construções com fins comerciais e residenciais. O estádio para a Copa de 2014 foi enquadrado como de interesse esportivo para a cidade.
A lei 13.620 aprovada na Câmara no dia 4 de novembro de 2010 concede ao Clube Atlético Paranaense, dono do estádio, o direito de vender potencial construtivo para obter recursos para a obra da Arena. O convênio de 2010 estipulou a emissão de R$ 90 milhões em potencial construtivo, quantia que será corrigida quando da emissão dos títulos.