O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promove de 26 a 28 (terça a quinta-feira), em Maringá, o Seminário para técnicos na área de postos de combustíveis, exclusivo para fiscais e técnicos do Instituto de todo estado. A idéia é uniformizar procedimentos e informações técnicas para a realização do licenciamento ambiental de postos e revendedores de combustível.
O evento faz parte da iniciativa do Instituto de regularizar ambientalmente todos os postos de combustível do estado. Em 2011, os postos puderam se cadastrar no site do Instituto para informar se tinham ou não licenciamento ambiental. Os que não tinham o documento exigido por lei firmaram Termos de Compromisso (TAC) com o órgão ambiental para se regularizarem e continuarem funcionando.
A exigência de cadastramento atende a resolução do Conama (273/00) regulamentada no Estado pela Resolução 021/11, que obriga os postos de combustível a obter o licenciamento para funcionar.
O diretor de Controle e Recursos Ambientais do IAP, Paulo Barros, lembra que o prazo do cadastro se encerrou em agosto de 2011 e esse mês o órgão inicia uma nova fase para regularizar os estabelecimentos que revendem combustíveis. Agora, na segunda etapa do processo, nós vamos atualizar as informações e procedimentos dos nossos técnicos para que os licenciamentos e as fiscalizações sejam realizados no melhor padrão possível, afirma.
Para obter o licenciamento os postos precisam cumprir normas técnicas e estar com os seus equipamentos (como tanques, tubulação, pisos e bombas) dentro do prazo de validade e em boas condições. Caso não sejam cumpridas essas exigências legais, o empreendimento pode causar a contaminação do solo.
O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, afirmou que o órgão não vai mais tolerar que os revendedores de combustíveis atuem de forma irregular no estado. Nós demos a chance para que os que estavam irregulares se regularizarem firmando termos de compromisso, os que não fizeram isso estão sujeitos às sanções legais que podem variar de multa até a interdição do estabelecimento, afirmou.