| Rodrigo Covolan |
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| Paula: o FGTS só pode ser usado para a primeira moradia |
O setor de Atendimento da Caixa Econômica em Ponta Grossa recebe diariamente pessoas interessadas em usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para construir ou comprar a casa própria, porém a maioria chega ao banco com informações erradas sobre a utilização do benefício. Pelas regras definidas pelo Conselho Curador do FGTS, o fundo só pode ser utilizado para imóvel residencial urbano, seja para aquisição ou construção. É necessário ainda ser o primeiro e único imóvel no nome do titular da conta do FGTS. Cada trabalhador pode utilizar 100% do fundo para comprar ou construir, porém o FGTS só pode ser usado para imóveis de até R$ 500 mil.
De acordo com a gerente de Atendimento da Caixa (Agência Francisco Ribas), Paula Tatit, o trabalhador precisa ter três anos de registro em Carteira de Trabalho. A pessoa pode estar trabalhando três anos na mesma empresa ou não. O que é considerado é o tempo no fundo, explica. Quem está desempregado, mas tem três anos de fundo, pode utilizar o recurso para a compra ou construção.
Outra regra para a utilização prevê que o trabalhador não tenha financiamento habitacional ativo no país, ou seja, em nenhuma instituição financeira. A pessoa não pode ter imóvel em outra cidade. O FGTS só pode ser usado para a primeira moradia, reforça. Também não é possível usar o fundo para reforma e ampliação, para estes fins a Caixa dispõe de produto comercial.
Para comprar o imóvel pronto, o fundo pode ser usado como entrada, já na construção a liberação do FGTS está atrelada ao financiamento. A Caixa libera o dinheiro conforme o cronograma da construção for sendo executado, sendo assim a cada etapa da obra o engenheiro da Caixa faz a verificação e o valor é liberado. Orientamos quem vai construir que é preciso ter dinheiro para iniciar a obra, pois a liberação do fundo não ocorre de uma só vez, mas conforme o avanço de cada etapa, explica. O fundo se destina aos pagamentos de mão-de-obra, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do material de construção.
Saldo
O Conselho prevê, ainda, que para amortizar ou liquidar o saldo devedor do financiamento (proveniente da utilização do FGTS na construção) a pessoa utilize, a cada dois anos, o fundo.
Construcard
O FGTS não pode ser usado exclusivamente para a compra do material de construção. Para este fim, a Caixa conta com o Construcard, uma linha de crédito com juros de 1,40% a 1,85% ao mês e prazo de pagamento de até 96 meses.