A Secretaria da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (09/08) o balanço final do programa de regularização de dívidas tributárias aberto em maio passado e encerrado no final de julho. No total, foram negociados R$ 2,82 bilhões em débitos com o fisco estadual. Deste valor, R$ 278,78 milhões foram pagos à vista e R$ 2,54 bilhões foram parcelados em até 120 meses, de acordo com a Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o resultado do programa foi o maior dos últimos anos e ficou dentro das expectativas. Ele explicou que dos R$ 15,2 bilhões do estoque de pendências tributárias inscritas em dívida ativa, o Fisco avaliava como possíveis de serem recuperados R$ 3,4 bilhões, montante devido por empresas ativas.
Na avaliação de Hauly, boa parte do sucesso do programa deve-se à credibilidade do Governo Beto Richa. A sociedade entendeu que há seriedade e viabilidade de uma política de incentivo ao investimento em busca do aumento da produção, da geração de empregos e renda, bem como da valorização do empresariado, disse.
O secretário ressaltou que com o programa de recuperação fiscal o Estado ofereceu a todos os contribuintes condições de colocar a situação tributária em dia, com uma série de vantagens. Aqueles que não quiseram aderir a esta oportunidade, a última, aliás, serão cobrados com rigor, acrescentou Hauly.
Segundo o balanço da Fazenda, dos R$ 2,54 bilhões parcelados, os contribuintes preferiram usar precatórios para saldar parte da dívida, totalizando R$ 1,1 bilhão. Para isso, terão de fazer acordo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o dia 10 de outubro.
BENEFÍCIOS O programa de recuperação fiscal previa duas modalidades: parcelamento ou pagamento à vista da dívida tributária. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o prazo de adesão foi de 9 de maio a 9 de julho. O débito terá de ser quitado em 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com desconto de 65% da multa e 50% dos juros. Quem preferiu quitar o débito à vista, teve desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. Neste caso, o prazo terminou no dia 31 de julho.
A inspetora geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Suzane Gambetta Dobjenski, disse que em 2008 foram repactuados R$ 548,64 milhões de débitos em atraso. No ano seguinte, a recuperação foi de R$ 529,78 milhões, e, em 2010, as renegociações chegaram a R$ 712,92 milhões.