A empresa Eco Parques do Brasil S/A deve assinar contrato para assumir a gestão do Parque Estadual de Vila Velha em janeiro. Segundo informou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a previsão é que a empresa assine contrato de concessão em janeiro; até lá o parque segue com programação normal. Isso porque, segundo o setor jurídico do governo estadual, a empresa tem prazo de 90 dias – contados desde o começo de novembro, período em que aconteceu a licitação – para assinar o contrato.
Até lá, conforme edital de licitação, a empresa deve constituir uma Sociedade de Propriedade Específica e apresentar a garantia de execução contratual. Com a assinatura do contrato, terá início o desenvolvimento das atividades planejadas. A proposta apresentada pela Eco Parques do Brasil prevê que cerca de 15% do valor obtido com a bilheteria do parque seja repassado ao Estado. A empresa ainda se compromete em investir mais de R$ 16 milhões na estrutura do local.
O objetivo da licitação foi selecionar a proposta econômica mais vantajosa; a concessão permitirá à iniciativa privada a exploração de serviços de apoio à visitação do parque. Conforme o Plano de Trabalho da Eco Parques, serão implantadas em Vila Velha atividades como campo de desafio, arvorismo, tirolesa, ciclismo e mountain bike, entre outras. Também haverá facilidades aos visitantes como lanchonete, centro interativo e loja de conveniência, além da reestruturação da infraestrutura do local.
“Estamos colocando o Parque de Vila Velha à visitação estadual, nacional e internacional. O turismo relacionado aos atrativos ligados à natureza e ao meio ambiente é o negócio que mais vai crescer no Brasil”, destacou, à época da licitação, o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. Para o secretário de Turismo de Ponta Grossa desempenhou um importante protagonismo no processo de concessão. Na opinião dele, o processo de concessão do Parque Vila Velha será capaz de revolucionar o turismo no Paraná.
Fiscalização
Instituto Ambiental do Paraná (IAP), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, continuará sendo o órgão administrador e responsável pela política pública do local. O instituto também vai monitorar se a gestão obedece o plano de manejo.
Um grupo de trabalho foi formado exclusivamente para monitorar e acompanhar o cumprimento das medidas que vão garantir a preservação de toda a área. Participam técnicos da secretaria estadual, do IAP, Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), Instituto das Águas do Paraná e Paraná Turismo.
Pioneirismo
Segundo Nunes, o processo de licitação de Vila Velha vai nortear as próximas concessões do estado, com objetivo de transformar o Paraná em um grande atrativo turístico.
Parque Nacional do Iguaçu
Com objetivo de incrementar ainda mais o turismo e gerar receita para o Estado, tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o PL 743/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e que autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu, que atualmente é feita através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio fica com percentual dos recursos arrecadados. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O parque é operado por concessão à iniciativa privada desde 1998.
O Governo do Paraná, através do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) destacou na justificativa do projeto, que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que “a licitação da atual concessionária que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020 e a proposta do deputado é louvável, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná, inclusive, retornando em investimentos no próprio Parque.