O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é calculado sob a prestação de serviços e pode ser considerado um forte indicador sobre o desempenho da atividade – e, em Ponta Grossa, aponta um crescimento que dobra em oito anos: de R$ 47,54 milhões arrecadados em 2012, em 2019 o montante chega a R$ 100 milhões, elevando também a importância do tributo na receita municipal.
Os dados foram repassados pelo Secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, que esteve na redação do jornal Diário dos Campos para fazer um balanço da economia municipal no decorrer do ano. “Até cinco anos atrás a maior parte da nossa receita era composta pelo ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], seguido do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], IPVA, IPTU e só então ISSQN. A partir de agora o ISSQN avança duas posições, ultrapassando o IPTU e o IPVA, que compõe um montante grande, se tornando a maior receita própria do Município”, aponta Grokoviski.
Segundo ele, este fato é importante porque aumenta a independência da Prefeitura frente às outras esferas governamentais. “Isso é positivo porque ele é uma receita própria, que depende do nosso trabalho. Se o Estado resolve fazer uma grande isenção de ICMS, por exemplo, a nossa arrecadação não sofre tanto porque a receita própria não cai”, exemplifica o secretário da Fazenda.
Incrementos
Enquanto a arrecadação de ISSQN cresceu 110,3% desde 2012, sendo 12,85% apenas em 2019, o repasse de ICMS ao Município evoluiu 71,7% nos mesmos oito anos, alcançando a marca de R$ 184 milhões no ano que se encerra. Avaliando as suas participações na receita corrente líquida (RCL) da Prefeitura, o ISS aumentou sua participação de 10,3% para 12,5% nos período, enquanto que o ICMS teve uma leve queda de 23,38% em 2012 para 23,06% em 2019.
“Os resultados são frutos de uma cadeia. A indústria cresceu, o comércio cresceu, a prestação de serviços tributada pelo ICMS cresceu; tivemos uma evolução geral. Aplicamos, também, uma política de justiça fiscal desde 2017, através da qual foram reduzidas isenções, feito acompanhamento dos maiores contribuintes de ISS, foi efetuada fiscalização, auditorias de setores… é um conjunto de fatores, não há apenas uma motivação específica para esses aumentos”, avalia o secretário Cláudio Grokoviski.
Ele destaca, ainda, que mesmo com a greve dos caminhoneiros que parou o país em maio de 2018 o ano registrou um dos maiores crescimentos da década na arrecadação de ISSQN. “A nossa expectativa é de que em 2020 o ISSQN chegue a R$ 120 milhões e o repasse do ICMS se aproxime de R$ 198 milhões”, calcula o gestor.
Orçamento ultrapassa marca de R$ 1 bilhão
Para custear todas as despesas e investimentos da Prefeitura, a Secretaria da Fazenda contará, em 2020, com um orçamento de R$ 1,04 bilhão. Além deste valor histórico, o montante representa um crescimento de 10% na comparação com 2018 e um incremento ainda maior em comparação a 2013, de 98%. De acordo com a Lei Orçamentária Anual, a área que mais receberá recursos será a Educação, com previsão de R$ 262 milhões; seguida pela Saúde, com R$ 209 milhões; e pela a área de infraestrutura, com R$ 169 milhões.
“Esse orçamento ainda não é suficiente para as demandas que a cidade tem. É um valor importante, por colocar Ponta Grossa no patamar dos cinco maiores municípios do Paraná, mas considerando as demandas na saúde, educação, assistência social e infraestrutura deveria ser maior”, categoriza o secretário da Fazenda.
“Apenas a folha de pagamento de pessoal consome 55% do total justamente porque a demanda da população por serviços públicos é muito grande; tenho que ter médicos, professores, enfermeiros e um conjunto de servidores. O desafio é equilibrar tudo isso”, analisa Cláudio Grokoviski.
Metas para 2020
Na avaliação do gestor público, os principais objetivos da equipe para o novo ano são cumprir a lei de responsabilidade fiscal e a eleitoral de fim de mandato, fazer o lançamento atualizado do IPTU, diminuir as dívidas da Prefeitura e combater a inadimplência da população. “Não é possível hoje termos 22% do total lançado inadimplente, um porcentual aceitável é de no máximo 15%. A cada 10 contribuintes, quatro estão inadimplentes”, diz Cláudio Grokoviski.
“Em 2020 dezoito mil imóveis terão o seu lançamento de IPTU diferenciado devido ao mapeamento de revisão que fizemos. Aqueles que fizeram novas construções, alteraram a tipologia do imóvel (de madeira para alvenaria, por exemplo), não tinham calçada e hoje tem ou receberam pavimentação asfáltica na sua rua por exemplo, receberão o tributo alterado”, explica ele.
Balanço
Entre as ações desenvolvidas em 2019, o secretário da Fazenda destaca as fiscalizações e a desburocratização ofertada pelo programa “Desenvolve PG”, que já conta com três projetos voltados à agilidade de liberação de processos e autorizações para a construção civil (Destrava Construção), para o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (ITBI Online) e para a abertura de novas empresas (Alvará Online).
“A partir do momento em que uma empresa abre, ela começa a emitir nota fiscal e começa a trazer imposto para o Município, incrementando a arrecadação. Já o ITBI Online movimenta o mercado imobiliário”, destaca ele.
Pequenos negócios
Neste ano a coordenadoria de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação – e, consequentemente, a Sala do Empreendedor, órgão especializado no atendimento de microempresários – passou a integrar o quadro da Secretaria da Fazenda.
Conforme divulgado pelo jornal Diário dos Campos, neste ano os pequenos negócios foram destaque tanto no Paraná quanto em Ponta Grossa: nos sete primeiros meses do ano s micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis por 78% de todas as novas vagas de emprego geradas no estado e as prestadoras de serviços do Simples Nacional tiveram uma alta na arrecadação de ISSQN que corresponde a quase duas vezes o crescimento total da atividade.
“Como a Sala do Empreendedor tem o papel fundamental da abertura de MEIs, que geram receita, está no mesmo ambiente de facilitação e fomento da Secretaria da Fazenda”, destaca o secretário Cláudio Grokoviski.
“A cidade que passa por um processo de industrialização como Ponta Grossa percebe que essas empresas que vem se instalar necessitam de muita mão de obra e prestadores de serviço – e quando precisam disso temporariamente não vão registrar funcionários por apenas alguns meses para ser soldador, mecânico, montador; vão procurar no mercado empresas especializadas isso. Como em grande parte das vezes contratam pequenas empresas, isso gera ISSQN, gera emprego e gera renda. É todo um processo que vem acompanhado e que abre diversas oportunidades”, aponta o secretário da Fazenda.
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Cláudio Grokoviski ressalta justiça fiscal com o corte de isenções (Foto: José Aldinan)