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Presidente do Sindiserv, Leovanir Martins, explica que o recolhimento do FGTS desde 2012 diminui o volume de ações contra a Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv) ajuizou quase seis mil ações contra a Prefeitura de Ponta Grossa nos últimos quatro anos. Elas tiveram como objeto da ação o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a diferença do valor pago da hora extra (ação do divisor), danos morais e a incorporação de função gratificada.
Conforme o balanço apresentado pelo Sindicato, houve uma queda no volume de ações ajuizadas em 2014 na comparação com o ano anterior. No ano passado foram 567 contra 1,8 mil no ano anterior. Ainda na comparação de 2013 com 2012 também é possível perceber redução do número de ações ajuizadas pelo Sindicato. Em 2013 foram 1,8 mil e em 2012 cerca de 2,1 mil.
Para o presidente do Sindicato, Leovanir Martins, a redução é justificada pelo início do recolhimento do FGTS por parte do Poder Executivo, em janeiro de 2012. “As ações de FGTS tramitam com rapidez, em torno de nove meses, diferentemente de outras ações que levam anos para serem concluídas”, diz. Apesar do recuo das ações ajuizadas pelo Sindicato no último ano, Leovanir faz um alerta. “A atual gestão continua a produzir ações judiciais. No ano passado entramos com uma ação coletiva referente ao pagamento do piso salarial do agente comunitário, envolvendo um grupo de 500 servidores”, exemplifica.
Em outra situação, conforme Leovanir, o Município efetuou o desconto indevido dos servidores da Educação. Foi feito o pedido de devolução, mas até o momento o Executivo não deu uma resposta. Caso isso não aconteça, Leovanir diz que o Sindicato pode gerar uma nova ação judicial, sendo que em torno de 50 profissionais da categoria foram lesados.
Perspectivas
Além de apresentar o balanço das ações ajuizadas e pagas nos últimos quatro anos, o presidente do Sindicato elenca as principais demandas para este ano. Dentre elas estão a regulamentação da lei municipal que concede cesta básica aos servidores, conforme remuneração e critérios de avaliação e desempenho; contratação de novos servidores para recompor o quadro nos diversos setores do Município, especialmente na Saúde, Educação e Trânsito; elaborar projeto de plano de cargos e remunerações para os servidores dos quadro geral e da saúde; entre outros.
Ano Ações pagas Ações ajuizadas
2011 1811 1284
2012 1960 2120
2013 2138 1858
2014 1532 567
Total 7441 5829
Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (Sindiserv)