O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira, o projeto de lei que institui o Quadro Próprio dos Servidores do Departamento de Trânsito (Detran). Com isso, o Governo cumpre a pauta de negociações que mantinha com a categoria e os cerca de 200 funcionários do Detran que estão em greve devem voltar ao trabalho imediatamente.
A criação do quadro era o ponto único de reivindicação dos servidores, parados desde o dia 18 de fevereiro. A proposta é de autoria do Governo do Estado, elaborada em participação com os trabalhadores e nunca deixou de tramitar, mas teve de passar por todos os trâmites legais previstos antes de ser enviada para votação dos deputados.
A possibilidade real de criar um Quadro Próprio surgiu em 2011, quando a diretoria da autarquia apresentou um texto aos funcionários intitulado Realinhamento Interno do Detran Paraná. Uma primeira comissão, que integrava servidores e sindicato da categoria foi criada em 2012 e os trabalhos ficaram mais intensos a partir de 2013. Desde então, o projeto passou por uma série de analises e melhorias nas secretarias da Administração e Previdência, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado.
Depois de feitas todas as correções necessárias, a proposta ainda teve de passar pelo aval da Comissão de Políticas Salariais – uma determinação criada em janeiro de 2015, que vale para todas as secretarias e órgãos do Executivo Estadual.