O governador Beto Richa reuniu nesta quinta-feira (19), no Palácio Iguaçu, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) para apresentar uma proposta de redução do gasto do Tesouro do Estado com o pagamento de benefícios previdenciários de servidores públicos.
Arnaldo Alves / ANPr
A alteração no sistema do Estado consiste na migração de 33.556 beneficiários, com 73 anos ou mais, que hoje recebem proventos diretamente do caixa do Estado, por meio do Fundo Financeiro, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores.
A medida garante a sustentabilidade do Fundo Previdenciário no longo prazo (30 anos) e alivia em R$ 142,5 milhões a despesa mensal direta do Tesouro do Estado. Deste valor, R$ 125 milhões referem-se ao pagamento de servidores do Poder Executivo e o restante é pago a aposentados e pensionistas dos demais poderes.
Servidores
O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, lembrou que a proposta do Estado para a Previdência também está sendo debatida em outros fóruns com servidores e parlamentares. Assumimos o compromisso de dar pleno conhecimento à sociedade antes do projeto ser enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, disse.
Ajuste Fiscal
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez um balanço da situação financeira do Estado. Segundo ele, 91% da receita tributária do Paraná é utilizada hoje para pagamento de pessoal. As vinculações orçamentárias obrigatórias também reduzem a capacidade do Executivo de investir. No caso do ICMS, para conseguir R$ 100,00 livres é preciso arrecadar R$ 500,00, exemplificou.
Ele detalhou que esta situação é reflexo do fraco desempenho econômico do País. O orçamento de 2015 foi feito a preços de junho de 2014, quando a previsão era de crescimento econômico. O País terminou o ano estagnado e não vai crescer em 2015.
O secretário da Fazenda disse também que hoje o Paraná não é o único Estado a fazer ajustes de receitas e despesas. Não estamos sozinhos no processo de ajuste fiscal e quem não fizer vai sofrer quatro anos, alertou Mauro Ricardo Costa.